Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2817, de 20 de dezembro de 2004

Nº 2817/2004

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

Instala as Setoriais do Departamento Estadual de Infra-Estrutura – DEINFRA.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos III e IV, da Constituição do Estado e de acordo com o disposto no parágrafo único, do art. 1° da Lei Complementar n° 244, de 30 de janeiro de 2003,

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

D E C R E T A :

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 1.

Ficam instaladas as Setoriais do Departamento Estadual de Infra-estrutura – DEINFRA, conforme determina o parágrafo único, do art. 1°, da Lei Complementar n° 244, de 30 de janeiro de 2003, na forma do Anexo Único, parte integrante deste Decreto.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 2.

Ficam convalidados os atos administrativos relativos às despesas ordenadas para atender necessidades no âmbito das unidades referidas no art. 1º, deste Decreto.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 3.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de janeiro de 2003.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Florianópolis, 20 de dezembro de 2004

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Setorial Rio do Sul

Setorial Brusque

Gerência Regional Norte – Joinville

Setorial Canoinhas

Setorial São Bento do Sul

Gerência Regional Planalto – Lages

Setorial Curitibanos

Setorial Bom Retiro

Setorial São Joaquim

Gerência Regional Oeste – Chapecó

Setorial Concórdia

Gerência Regional Litoral Centro – Florianópolis

Gerência Regional Extremo Oeste – São Miguel do Oeste

Setorial Palmitos

Gerência Regional Meio Oeste – Videira

Setorial Joaçaba

Setorial Caçador

Gerência Regional Sul – Criciúma

Setorial Tubarão

Setorial Araranguá

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2817, de 20 de dezembro de 2004

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo