Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2733, de 10 de novembro de 2009
Nº 2733/2009
Qualifica a Associação Beneficente Hospitalar de Peritiba – ABHP, com sede no município de Peritiba, como Organização Social na área da saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art.71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 12.929, de 4 de fevereiro de 2004, com alterações posteriores,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica qualificada como Organização Social, para atuar na área da saúde, conforme a Lei nº 12.929, de 4 de fevereiro de 2004, com suas alterações posteriores, a Associação Beneficente Hospitalar de Peritiba – ABHP, com sede no município de Peritiba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 78.478.559/0001-19.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 10 de novembro de 2009.
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA