Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2686, de 16 de outubro de 2009
Nº 2686/2009
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e com base no art. 55 da Lei nº 6.217, de 10 de fevereiro de 1983,
D E C R E T A :
Art. 1.
Fica criado o 11º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, com sede no Município de Joaçaba.
Art. 2.
A ativação e articulação serão definidas em legislação superveniente.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de outubro de 2009.