Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2685, de 30 de novembro de 2004
Nº 2685/2004
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe conferem os incisos I e III da Constituição do Estado,
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
D E C R E T A:
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Florianópolis, 30 de novembro de 2004
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Governador do Estado
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
RESOLUÇÃO 011/CES/2004
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTA CATARINA, no uso de suas competências regimentais e com base nas atribuições conferidas pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
RESOLVE
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
1. Aprovar a Proposta Orçamentária da Secretaria de Estado da Saúde para o exercício de 2005, compreendendo as unidades Secretaria da Saúde SES (R$ 315.802.689,00) e Fundo Estadual de Saúde – FES (R$ 860.560.000.00), totalizando R$ 1.176.362.689,00.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
2. Refendar, ainda, a inclusão de projeto de construção do Hospital Regional de São Miguel do Oeste, com recursos da ordem de R$ 5.000.000.00, ficando a SES/SC comprometida a apresentar ao Conselho Estadual de Saúde as alterações efetuadas na Proposta para garantir a inclusão aqui referida.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Florianópolis, 17 de novembro de 2004.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Carmen Emília Bonfá Zanotto
PRESIDENTE DO CES/SC
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>