Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2568, de 1 de setembro de 2009
Nº 2568/2009
Art. 1.
Fica a Secretaria de Estado da Administração - SEA autorizada a doar aos seguintes Municípios:
ILontras, o veículo marca Renault, modelo Trafic, placa MFQ-0160, ano de fabricação 2002, chassi no 8A1T31NZZ2L344316;
IIAntônio Carlos, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-7163, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G156679;
IIIVidal Ramos, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-7083, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G155580;
IVMarema, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-6913, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G158185;
VPorto Belo, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-6953, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G155705;
VIFlor do Sertão, o veículo marca Kia, modelo Besta, placa MDK-0510, ano de fabricação 1998, chassi no KNCTB2412W6322779 e o veículo marca VW, modelo Parati, placa MAX-2757, ano de fabricação 1998, chassi no 9BWZZZ374WT157184;
VIICamboriú, o veículo marca Honda, modelo CG-125, placa MBE-8662, ano de fabricação 2000, chassi no 9C2JA0100YR002748;
VIIISanto Amaro da Imperatriz, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-7633, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G156427,
IXSeara, o veículo marca VW, modelo Gol, placa MBL-6545, ano de fabricação 2002, chassi no 9BWCA05Y02T144874;
XPalhoça, o veículo marca Asia, modelo Topic, placa LYM-3749, ano de fabricação 1995, chassi no KN4FAK2A0SC055966;
XIItapema, o veículo marca GM, modelo S-10, placa MCI-1821, ano de fabricação 2001, chassi no 9BG124AX01C432965;
XIIMatos Costa, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-6103, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G156206;
XIIITigrinhos, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-5983, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G158986;
XIVSão Carlos, o veículo marca Ford, modelo Fiesta, placa MBZ-3976, ano de fabricação 2002, chassi no 9BFBRZFDA2B424617;
XVSão Martinho, o veículo marca Honda, modelo CG-125, placa MFJ-1570, ano de fabricação 2001, chassi no 9C2JC30302R001045;
XVIGuabiruba, o veículo marca Kia, modelo Besta, placa LYK-2469, ano de fabricação 1996, chassi no KNFTPB152T6341648;
XVIITangará, o veículo marca Renault, modelo Trafic, placa MFQ-0210, ano de fabricação 2002, chassi no 8A1T31NZZ2L344480;
XVIII - São Bonifácio, o veículo marca Renault, modelo Trafic, placa MFQ-0260, ano de fabricação 2002, chassi no 8A1T31NZZ2L344239, e
XIXTijucas, o veículo marca Renault, modelo Trafic, placa MFQ-0230, ano de fabricação 2002, chassi no 8A1T31NZZ2L361464; o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-8083, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G156578; o veículo marca GM, modelo Corsa, placa MBT-3331, ano de fabricação 2001, chassi no 9BGSC68Z01B165765 e o veículo marca Honda, modelo CG-125, placa MBE-8802, ano de fabricação 2000, chassi no 9C2JA0100YR002742.
Parágrafo únicoOs bens são provenientes da Secretaria de Estado da Saúde – SES e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria no 419, publicada no DOE de 12/6/09.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, o art. 6o da Lei no 5.164, de 27 de novembro de 1975, alterada pela Lei no 13.073, de 29 de julho de 2004, e o que consta nos Processos SEAP nos 6375/090; 6376/096; 6378/099; 6379/095; 6380/093; 6381/090; 6382/096; 6383/092; 6384/099; 6385/095; 6386/091; 6387/098; 6388/094; 6389/090; 6390/099; 6391/095; 6392/091; 6393/098 e 6394/094,
D E C R E T A :
Art. 2.
Os Donatários deverão efetuar a transferência de propriedade dos veículos junto ao Órgão de Trânsito dentro do prazo legal.
Art. 3.
A Secretaria de Estado da Administração – SEA expedirá os atos necessários à formalização da doação.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 1º de setembro de 2009.