Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2567, de 1 de setembro de 2009
Nº 2567/2009
Art. 1.
Fica a Secretaria de Estado da Administração - SEA autorizada a doar aos seguintes Municípios:
IRio Fortuna, o veículo marca Honda, modelo CG-125, placa MFJ-1640, ano de fabricação 2001, chassi no 9C2JC30302R000978;
IIPorto União, o veículo marca Honda, modelo CG-125, placa MBE-8762, ano de fabricação 2000, chassi no 9C2JA0100YR002678 e o veículo marca GM, modelo S-10, placa MCI-1991, ano de fabricação 2001, chassi no 9BG124AX01C433047;
IIIBenedito Novo, o veículo marca Renault, modelo Trafic, placa MFQ-0310, ano de fabricação 2002, chassi no 8A1T31NZZ2L344377;
IVFrei Rogério, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-7063, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G156800;
VJardinópolis, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-5653, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G155843;
VIIpuaçú, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-6933, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G158165;
VIIFormosa do Sul, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-8013, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G155488;
VIIITubarão, o veículo marca VW, modelo Gol, placa MBL-6925, ano de fabricação 2002, chassi no 9BWCA05Y23T006397;
IXSerra Alta, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-6703, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G157564;
XSão Miguel da Boa Vista, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-6403, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G155952;
XIRodeio, o veículo marca Honda, modelo CG-125, placa LZV-7001, ano de fabricação 1986, chassi no CG125BR6000122;
XIITijucas, o veículo marca Kia, modelo Besta, placa MAI-9485, ano de fabricação 1997, chassi no KNHTP7362V6222019;
XIIISão Francisco do Sul, o veículo marca GM, modelo Trafic, placa LXJ-2451, ano de fabricação 1995, chassi no 8A1TA1CZZSS004425;
XIVCamboriú, o veículo marca M. Benz, modelo 608, placa MAP-0213, ano de fabricação 1983, chassi no 30830212624561;
XVMorro Grande, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-7963, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G156688;
XVIPraia Grande, o veículo marca Kia, modelo Besta, placa MAT-1856, ano de fabricação 1997, chassi no KNHTP7362V6221251;
XVIITunápolis, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-7873, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G156567;
XVIII - Celso Ramos, o veículo marca Kia, modelo Besta, placa MAJ-0495, ano de fabricação 1997, chassi no KNHTP7362V6221538, e
XIXCanelinha, o veículo marca Kia, modelo Besta, placa MAJ-0505, ano de fabricação 1997, chassi no KNHTP7362V6221516.
Parágrafo únicoOs bens são provenientes da Secretaria de Estado da Saúde – SES e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria no 418, publicada no DOE de 12/6/09.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, o art. 6o da Lei no 5.164, de 27 de novembro de 1975, alterada pela Lei no 13.073, de 29 de julho de 2004, e o que consta nos Processos SEAP nos 6355/099; 6356/095; 6357/091; 6358/098; 6359/094; 6360/092; 6361/099; 6362/095; 6363/091; 6364/098; 6365/094; 6366/090; 6367/097; 6369/090; 6370/098; 6371/094; 6372/090; 6373/097 e 6374/093,
D E C R E T A :
Art. 2.
Os Donatários deverão efetuar a transferência de propriedade dos veículos junto ao Órgão de Trânsito dentro do prazo legal.
Art. 3.
A Secretaria de Estado da Administração – SEA expedirá os atos necessários à formalização da doação.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 1º de setembro de 2009.