Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2566, de 15 de outubro de 2004
Nº 2566/2004
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, inciso III autorizado pela Lei Complementar no 170, de 7 de agosto de 1998,
DECRETA:
Art. 1.
Fica autorizado a funcionar o Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série, no Colégio Metropolitano, rede privada de ensino, município de Indaial, pelo pelo Parecer no 294, aprovado em 30/9/2004 da Secretaria de Estado da Educação e Inovação – SED.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de outubro de 2004
Governador do Estado, em exercício
BRAULIO CESAR DA ROCHA BARBOSA
JACOB ANDERLE