Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2566, de 1 de setembro de 2009
Nº 2566/2009
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, o art. 6o da Lei no 5.164, de 27 de novembro de 1975, alterada pela Lei no 13.073, de 29 de julho de 2004, e o que consta nos Processos SEAP nos 6397/093; 6398/090; 6509/096; 6510/094; 6511/090; 6512/097; 6514/090 e 6513/093,
D E C R E T A :
Art. 1.
Fica a Secretaria de Estado da Administração - SEA autorizada a doar aos seguintes Municípios:
IAlfredo Wagner, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-5743, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G156313;
IIPlanalto Alegre, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-6323, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G156202;
IIIIçara, o veículo marca GMC, modelo 6150, placa MAC-8642, ano de fabricação 1997, chassi no 9BG343NZWVC001238;
IVJoaçaba, o veículo marca VW, modelo Quantum, placa MBC-5611, ano de fabricação 2000, chassi no 9BWZZZ331YP016762;
VBalneário Arroio do Silva, o veículo marca GM, modelo Kadett Ipanema, placa MBC-9498, ano de fabricação 1994, chassi no 9BGKT35GRRC360897;
VITimbó Grande, o veículo marca M. Benz, modelo 708, placa MAP-3794, ano de fabricação 1987, chassi no 9BM308325HB776487;
VIIIporã do Oeste, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-8123, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G155838, e
VIIISanta Helena, o veículo marca GM, modelo Celta, placa MBO-6333, ano de fabricação 2002, chassi no 9BGRD08Z02G156681.
Parágrafo únicoOs bens são provenientes da Secretaria de Estado da Saúde – SES e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria no 420, publicada no DOE de 12/6/09.
Art. 2.
Os Donatários deverão efetuar a transferência de propriedade dos veículos junto ao Órgão de Trânsito dentro do prazo legal.
Art. 3.
A Secretaria de Estado da Administração – SEA expedirá os atos necessários à formalização da doação.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 1º de setembro de 2009.