Decreto Estadual de Santa Catarina nº 25027, de 19 de março de 1985

Nº 25027/1985

Nesta página

5 artigos

Art. 1.

- Fica a Fazenda Pública Estadual autorizada a alienar, por doação, ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC, os imóveis abaixo discriminados:

Iárea de terras com 1.980,00 m2 (um mil novecentos e oitenta metros quadrados), constituída dos lotes nºs 06, 07, 08, 15 e 16 da quadra nº 43, do loteamento denominado Jardim das Avenidas, no município de Araranguá, matriculados sob nºs R/1-16.621 a R/1-16.625, no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca;

IIárea de terras com 9.000,00 m2 (nove mil metros quadrados), constituída de 30 (trinta) lotes, situados no loteamento Jardim Caravela, em Taboleiro, no município de Barra Velha, matriculados sob nºs R/2-2.363 a R/2-2.393, no Cartório do Registro de móveis da Comarca;

metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), constituída de 11 (onze) terrenos, representados por 98 (noventa e oito) lotes, situados no loteamento Jardim Panorama, em Itinga, no município de Barra Velha, matriculados sob nºs R/3-7.313 a R//-7.322, no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca;

IVárea de terras com 3.000,00 m2 (três mil metros quadrados), constituída de 10 (dez) lotes, situados no loteamento Jardim dos Pinheirais, em Itinga, no município de Barra Velha, matriculadas sob nºs R/2-7.930 a R/2-7.939, no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca;

Várea de terras com 600,00 m2 (seiscentos metros quadrados), situada no loteamento Nereu Ramos, no município de Campos Novos, matriculada sob nº R/1-6.394, no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca;

VIárea de terras com 744,00 m2 (setecentos e quarenta e quatro metros quadrados), constituída de 2 (dois) lotes, situados no loteamento Tabajara, no município de Caçador, matriculadas sob nºs R/1-2.661, no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca;

VIIárea de terras com 1.080,00 m2 (hum mil e oitenta metros quadrados), situada no bairro Cordeiros, no município de Itajaí, transcrita sob nº 3-M-8.281, no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca;

VIIIárea de terras com 1.046,22 m2 (um mil e quarenta e seis metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados), situada no bairro Santa Rita, no município de Lages, matriculada sob nº R/2-6.812, no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca;

IXárea de terras com 3.600,00 m2 (três mil e seiscentos metros quadrados), constituída de 10 (dez) lotes, situados no bairro Caça e Tiro, no município de Lages, matriculados sob nº R/1-8.430, no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca;

Xárea de terras com 2.450,00 m2 (dois mil quatrocentos e cinqüenta metros quadrados), constituída de 8 (oito) lotes, com benfeitorias, situados no loteamento São Ricardo, no município de Lages, matriculados sob nºs R/1-8.859 a R/1-8.866, no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca;

XIárea de terras com 4.680 m2 (quatro mil seiscentos e oitenta metros quadrados), constituída de 12 (doze) lotes, situados no loteamento Praia Sol, em Itapirubá, no município de Laguna, matriculados sob nº R/1-8.316, no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca;

XIIárea de terras com 3.000,00 m2 (três mil metros quadrados), constituída de 8 (oito) lotes, situados no loteamento Balneário Itapirubá, no município de Laguna, matriculados sob nº R/1-9.323, no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca;

XIIIárea de terras com 300,00 m2 (trezentos metros quadrados), situada no Jardim Santista, no município de Navegantes, matriculada sob nº R/2-8.437, no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca;

XIVárea de terras com 300,00 m2 (trezentos metros quadrados), situada no loteamento Vila Residencial Dona Adélia, no município de Navegantes, matriculada sob nº R/1-13.851, no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca;

XVárea de terras com 6.690,50 m2 (seis mil seiscentos e noventa metros quadrados e cinqüenta decímetros quadrados), situada no perímetro urbano, no município de Rio do Sul, matriculada sob nº R/7-2.625, no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca;

XVIárea de terras com 240,00 m2 (duzentos e quarenta metros quadrados), situada no perímetro urbano, no município de Rio do Sul, matriculada sob nº R/3-2.195, no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca;

XVIIárea de terras com 315,00 m2 (trezentos e quinze metros quadrados), situada no perímetro urbano, no município de Rio do Sul, matriculada sob nº R/3-2.194, no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca;

XVIII - área de terras com 300,00 m2 (trezentos metros quadrados), situada no loteamento Parque Balneário Boa Viagem, no município de São Francisco do Sul, matriculada sob nº R/2-13.894, no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca;

XIXárea de terras com 630,40 m2 (seiscentos e trinta metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), com benfeitorias, situada no perímetro urbano, no município de Tubarão, matriculada sob nº 4.224, no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca.