Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 250, de 4 de maio de 2007
Nº 250/2007
Aprova a Resolução nº 1.065, de 4 de maio de 2007, da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – CODESC.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
D E C R E T A:
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 1.
Fica aprovada a resolução nº 1.065, de 4 de maio de 2007, da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – CODESC.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Florianópolis, 4 de maio de 2007.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Governador do Estado