Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2494, de 29 de setembro de 2004
Nº 2494/2004
Exclui trecho de rodovia no Plano Rodoviário Estadual.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV da Constituição do Estado,
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D E C R E T A :
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Art. 1.
Fica excluído do Plano Rodoviário Estadual o segmento da SC-425, localizado entre o início da Ponte s/ o Rio Areia (km 51,025) e o início da Ponte s/ o Rio Canoas (km 57,175), na área urbana do município de Otacílio Costa, com 6,150 km de extensão.
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Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Florianópolis, 29 de setembro de 2004
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LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
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