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Decretos estaduais
DECRETO Nº 2.475, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014

Santa Catarina

DECRETO Nº 2.475, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014

Nº 2475/2014

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2 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição privativa que lhe confere o inciso III do art. 71 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam alterados a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de recursos estaduais para o exercício financeiro de 2014 para as Fontes de Recurso 0100, 0120, 0131 e 0240 constantes no Anexo Único do Decreto nº 1.979, de 29 de janeiro de 2014, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 25 de novembro de 2014.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Nelson Antônio Serpa

Antonio Marcos Gavazzoni

ANEXO ÚNICO

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

EXERCÍCIO 2014

D E S P E S A S

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL

Fonte de Recurso 0100

SOMA

17.911,6

23.490,2

29.287,4

31.411,8

28.605,7

44.607,0

32.147,8

30.546,8

27.317,5

27.128,7

19.155,5

12.500,7

324.110,7

260093

Fundo Estadual de Assistencia Social

538,2

526,5

518,1

32,6

1.552,2

15.464,9

2.815,9

3.450,3

3.460,6

4.031,8

1.731,2

35.853,6

260001

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

18,9

265,9

728,5

660,3

450,9

617,2

961,6

620,8

630,9

2.653,3

495,5

652,4

8.756,1

440001

Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca

304,6

1.910,1

7.137,9

5.331,8

1.740,5

993,3

2.967,1

398,8

628,1

2.864,9

2.141,9

1.603,8

28.023,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agricola de Santa Catarina S/A

0,0

22,4

91,4

71,5

135,8

372,7

240,0

663,0

498,6

1.234,6

917,0

152,8

4.399,8

440093

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

17,3

248,5

1.086,7

1.390,5

711,5

965,2

1.269,9

1.286,6

1.331,5

1.604,5

5.866,3

2.284,0

18.062,5

450001

Secretaria de Estado da Educação

1.659,0

5.359,8

4.930,5

8.983,0

9.175,7

9.459,4

9.281,1

9.359,5

9.628,1

9.116,5

2.443,9

2.508,7

81.905,2

520002

Encargos Gerais do Estado

15.373,7

15.156,9

14.794,1

14.942,1

14.839,0

16.734,3

14.612,2

14.768,0

11.139,8

5.623,1

5.559,7

3.567,7

147.110,6

Fonte de Recurso 0120

SOMA

32,8

34,5

87,0

152,0

118,6

438,4

174,9

578,7

343,3

189,6

603,8

160,5

2.914,2

450021

Fundo Catarinense de Educação Especial

32,8

34,5

87,0

152,0

118,6

438,4

174,9

578,7

343,3

189,6

603,8

160,5

2.914,2

Fonte de Recurso 0131

SOMA

13.266,7

14.394,0

24.018,1

26.239,6

22.588,7

22.284,8

21.011,7

14.235,2

19.854,1

16.791,4

14.650,6

12.972,0

222.306,9

450001

Secretaria de Estado da Educação

8.685,4

9.645,5

10.007,5

11.887,1

8.400,7

8.109,0

7.065,0

357,1

6.967,1

5.023,8

3.262,6

9.043,8

88.454,4

450021

Fundação Catarinense de Educação Especial

210,0

210,2

210,0

214,0

205,8

210,0

163,4

98,7

110,1

2.262,2

600001

SDR - Itapiranga

37,5

40,3

148,6

40,3

1.455,4

610001

SDR - Quilombo

27,5

25,2

111,7

25,2

1.082,9

620001

SDR - Seara

46,2

174,7

46,2

1.711,1

630001

SDR - Taió

56,2

243,3

253,3

243,3

46,2

2.358,0

660001

SDR - Timbó

94,0

449,7

94,0

3.262,0

670001

SDR - Braço do Norte

55,0

207,5

181,8

147,5

174,9

178,7

207,5

55,0

1.885,3

700001

SDR - São Miguel do Oeste

56,4

168,1

127,7

56,4

1.641,9

710001

SDR - Maravilha

86,1

301,0

190,2

301,0

86,1

2.856,1

720001

SDR - São Lourenço do Oeste

39,5

149,4

39,5

1.462,7

730001

SDR - Chapecó

179,4

400,1

348,0

370,1

149,4

3.997,1

740001

SDR - Xanxerê

134,3

477,2

509,2

453,2

469,2

494,2

491,2

103,3

4.698,0

750001

SDR - Concórdia

62,4

257,7

193,3

70,6

62,4

2.254,6

760001

SDR - Joaçaba

91,0

90,8

319,8

318,4

318,3

319,3

90,2

3.144,4

770001

SDR - Campos Novos

49,2

199,6

49,2

1.943,6

780001

SDR - Videira

74,6

222,1

74,6

2.222,2

790001

SDR - Caçador

82,0

226,1

92,5

226,1

82,0

2.147,2

800001

SDR - Curitibanos

69,8

143,9

142,8

143,9

143,6

110,7

36,6

1.437,0

810001

SDR - Rio do Sul

75,8

283,0

282,9

203,6

159,0

55,8

2.426,7

820001

SDR - Ituporanga

65,6

350,5

463,4

350,5

348,7

322,1

328,2

332,9

340,5

227,6

55,6

3.251,5

830001

SDR - Ibirama

74,0

267,8

391,7

74,0

3.941,0

840001

SDR - Blumenau

242,7

524,7

23,3

242,7

4.667,1

850001

SDR - Brusque

144,2

117,2

436,4

286,4

406,4

100,7

4.109,8

860001

SDR - Itajaí

246,2

518,1

489,1

508,1

488,1

216,2

5.302,1

870001

SDR - Grande Florianópolis

507,9

1.125,2

1.355,3

1.303,8

1.346,7

1.110,7

1.114,9

1.039,8

1.039,9

524,3

373,0

11.349,5

880001

SDR - Laguna

110,9

452,4

110,9

4.404,1

890001

SDR - Tubarão

134,2

134,4

476,3

476,8

526,8

476,8

372,1

436,8

446,8

84,0

4.518,4

900001

SDR - Criciúma

253,2

847,6

767,6

837,6

253,2

8.298,5

910001

SDR - Araranguá

151,2

554,8

484,8

554,8

151,2

5.377,1

920001

SDR - Joinville

335,4

1.230,8

630,8

1.130,8

235,4

11.283,3

930001

SDR - Jaraguá do Sul

143,9

466,2

466,7

465,7

438,7

311,0

447,9

220,3

113,9

4.150,6

940001

SDR - Mafra

180,3

591,0

586,9

566,0

548,7

576,5

564,2

571,0

561,0

150,3

5.667,1

950001

SDR - Canoinhas

110,2

320,8

320,5

110,2

3.006,6

960001

SDR - Lages

191,8

386,8

191,8

4.056,5

970001

SDR - São Joaquim

46,9

200,8

138,2

46,9

1.885,1

980001

SDR - Palmitos

63,0

226,6

63,0

2.228,2

990001

SDR - Dionísio Cerqueira

53,1

216,5

53,1

2.107,6

Fonte de Recurso 0240

SOMA

290,5

442,7

428,4

394,3

295,1

407,0

482,9

325,6

496,6

331,1

281,0

4.456,5

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina

290,5

442,7

428,4

394,3

295,1

407,0

482,9

325,6

496,6

331,1

281,0

4.456,5

Remissões do artigo