Santa Catarina
DECRETO Nº 2.414, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014
Nº 2414/2014
Art. 1.
Fica homologada a prorrogação da situação de emergência, pelo prazo de 90 (noventa) dias, observado o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos previsto na legislação federal vigente, declarada nos seguintes Municípios:
IÁgua Doce: Decreto Municipal nº 085/2014, de 22 de setembro de 2014;
IIÁguas de Chapecó: Decreto Municipal nº 375/2014, de 02 de setembro de 2014;
IIICaibi: Decreto Municipal nº 146/2014, de 24 de setembro de 2014;
IVFraiburgo: Decreto Municipal nº 0249, de 25 de setembro de 2014;
VIomerê: Decreto Municipal nº 1565, de 23 de setembro de 2014;
VIIpira: Decreto Municipal nº 201/2014, de 23 de setembro de 2014;
VIIItá: Decreto Municipal nº 093, de 22 de setembro de 2014;
VIIIJoaçaba: Decreto Municipal nº 4.637, de 18 de setembro de 2014;
IXLacerdópolis: Decreto Municipal nº 034, de 24 de setembro de 2014;
XLindóia do Sul: Decreto Municipal nº 2.617/2014, de 23 de setembro de 2014;
XIMacieira: Decreto Municipal nº 1429, de 19 de setembro de 2014;
XIIMondaí: Decreto Municipal nº 4.605, de 19 de setembro de 2014;
XIIIOuro: Decreto Municipal nº 227, de 17 de setembro de 2014;
XIVPalmitos: Decreto Municipal nº 112/2014, de 10 de setembro de 2014;
XVRio do Sul: Decreto Municipal nº 4315, de 24 de setembro de 2014;
XVIRiqueza: Decreto Municipal nº 2678, de 17 de setembro de 2014;
XVIISão Carlos: Decreto Municipal nº 068/2014, de 15 de setembro de 2014;
XVIII - Videira: Decreto Municipal nº 11.277/14, de 24 de setembro de 2014; e
XIXXanxerê: Decreto Municipal nº GS 240/2014, de 22 de setembro de 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 7º do Decreto federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, da Instrução Normativa nº 1, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional, e da Lei nº 15.953, de 7 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 1.879, de 29 de novembro de 2013,
DECRETA:
Art. 2.
Compete à Secretaria de Estado da Defesa Civil a aplicação das medidas previstas na Lei nº 15.953, de 7 de janeiro de 2013, e no Decreto nº 1.879, de 29 de novembro de 2013.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir da respectiva data de decretação nos municípios.
Florianópolis, 2 de outubro de 2014.
Nelson Antônio Serpa
Rodrigo Antônio Ferreira Foster Soares Moratelli