Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2358, de 16 de dezembro de 2022
Nº 2358/2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 3º da Lei nº 12.929, de 4 de fevereiro de 2004, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SES 59306/2022,
DECRETA:
Art. 1.
1º Fica qualificado como organização social para atuar na área da Saúde, conforme o disposto na Lei nº 12.929, de 4 de fevereiro de 2004, o Instituto de Saúde Santa Clara, inscrito no CNPJ sob o nº 08.325.231/0001-87, com sede na cidade de Candói, Estado do Paraná.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de dezembro de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
JULIANO BATALHA CHIODELLI
Secretário-Chefe da Casa Civil
LUIZ ANTÔNIO DACOL
Secretário de Estado da Administração, designado
ALDO BAPTISTA NETO
Secretário de Estado da Saúde