Santa Catarina
DECRETO Nº 2.350, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 2350/2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 16931/2022,
DECRETA:
Florianópolis, 13 de dezembro de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
JULIANO BATALHA CHIODELLI
Secretário-Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2022AP000096
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
02001 0935 011134 Administração de pessoal e encargos 1.295.997.445 5.000.000 1.290.997.445
03001 0930 006777 Administração de pessoal ativo e encargos - TJ 7.991.908.367 4.000.000 7.987.908.367
03001 0930 012930 Administração extraquadro e serviços terceirizados - TJ 131.940.109 800.000 131.140.109
03001 0931 006781 Capacitação e aperfeiçoamento ‑ SIDEJUD 89.777.729 300.000 89.477.729
03091 0931 011634 Construção do Fórum da comarca da Imbituba - FRJ 16.708.356 2.000.000 14.708.356
03091 0931 015041 Gestão de infraestrutura de TI ‑ FRJ 71.806.544 110.000 71.696.544
03091 0931 015043 Segurança da informação ‑ FRJ 50.122.868 850.000 49.272.868
16099 0701 015018 Gestão do Instituto de Identificação ‑ IGP 26.731.507 1.000.000 25.731.507
16099 0704 015028 Construção, ampliação e reforma de instalações do IGP 6.000.000 2.000.000 4.000.000
27001 0343 015081 Fomento aos empreendimentos econômicos solidários e redes 7.000.000 500.000 6.500.000
de cooperação
27034 0650 015324 Realização de eventos de esporte de participação e rendimento 14.800.000 606.589 14.193.411
27034 0650 015337 Programas e projetos com comunicação, marketing, ciência, 5.000.000 4.000.000 1.000.000
tecnologia e inovação
44023 0310 000890 Administração de pessoal e encargos sociais - EPAGRI 1.408.477.142 17.900.000 1.390.577.142
44023 0310 014739 Capacitação para grupo especializados - EPAGRI 5.289.156 1.000.000 4.289.156
44093 0320 011418 Concessão de subvenção aos juros de financiamentos para 36.000.000 7.000.000 29.000.000
investimentos nas propriedades rurais - FDR
45022 0630 005311 Aquisição de equipamento e material permanente - UDESC 61.423.165 2.000.000 59.423.165
53001 0130 014742 Conservação de rodovias por convênios com consórcios de 135.000.000 30.000.000 105.000.000
municípios ‑ Projeto Recuperar
54096 0750 011044 Estruturação e reaparelhamento dos sistemas prisional e 159.805.810 2.000.000 157.805.810
socioeducativo ‑ SAP
Total 11.513.788.198 81.066.589 11.432.721.609
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
02001 0935 001882 Manutenção e desenvolvimento de tecnologias de informação 96.565.398 5.000.000 101.565.398
aplicadas ao controle externo
03001 0930 006780 Administração de pessoal inativo e encargos - TJ 172.134.929 4.000.000 176.134.929
03001 0930 014054 Promoção e preservação da saúde dos colaboradores - TJ 12.301.902 800.000 13.101.902
03001 0931 014102 Gestão de Sistemas Administrativos ‑ SIDEJUD 27.406.304 300.000 27.706.304
03091 0931 010532 Gestão de Sistemas Judiciais ‑ FRJ 50.113.052 110.000 50.223.052
03091 0931 012477 Manutenção predial ‑ FRJ 79.231.596 2.000.000 81.231.596
03091 0931 015044 Capacitação e aperfeiçoamento ‑ FRJ 30.000 850.000 880.000
16099 0701 015019 Gestão de perícias criminais ‑ IGP 51.170.847 1.000.000 52.170.847
16099 0704 015020 Administração e manutenção dos insumos, materiais e serviços 12.159.712 2.000.000 14.159.712
admin gerais ‑ IGP
27001 0343 015080 Apoio projetos de educação, assessoria técnica e pesquisa 2.000.000 500.000 2.500.000
27034 0650 015336 Construção, recuperação e reaparelhamento de estrutura 38.000.000 4.606.589 42.606.589
esportiva
44023 0310 002117 Assistência técnica e extensão no meio rural e pesqueiro 50.484.881 8.000.000 58.484.881
- EPAGRI
44023 0310 002206 Pesquisa agropecuária ‑ EPAGRI 52.622.054 10.000.000 62.622.054
44023 0310 012965 Capacitação profissional dos agentes públicos - EPAGRI 1.265.489 900.000 2.165.489
44093 0320 011409 Apoiar as melhorias nas atividades agropastoris e pesqueiras 57.000.000 7.000.000 64.000.000
agropastoris e pesqueiras ‑ FDR
45022 0630 014834 Construção ou reforma de bens imóveis - UDESC/Florianópolis 10.363.235 2.000.000 12.363.235
‑ ESAG
53001 0130 014449 Conservação, sinalização e segurança rodoviária 549.323.757 30.000.000 579.323.757
54096 0750 011047 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da 36.281.998 2.000.000 38.281.998
informação e comunicação ‑ SAP
Total 1.298.455.154 81.066.589 1.379.521.743