Santa Catarina
DECRETO Nº 2.329, DE 29 DE JULHO DE 2014
Nº 2329/2014
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 14.277, de 11 de janeiro de 2008,
DECRETA:
Art. 1.
A alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 1.746, de 18 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .........................................................................................
......................................................................................................
II................................................................................................
<![if !supportLists]>a) <![endif]>titular: Osvaldir Ramos; e
............................................................................................“ (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de julho de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Nelson Antônio Serpa
Eduardo Deschamps