Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Santa Catarina

DECRETO Nº 2.328, DE 28 DE JULHO DE 2014

Nº 2328/2014

Ver fonte oficial
5 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 55 da Lei nº 6.217, de 10 de fevereiro de 1983,

DECRETA:

Art. 1.
Fica ativado o 11º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, com sede no Município de Joaçaba, criado por meio do Decreto nº 2.686, de 16 de outubro de 2009.
Parágrafo únicoO 11º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina terá sua articulação conforme prevê o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência da ativação do 11º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, passam a serem reorganizadas as articulações dos seguintes Batalhões de Bombeiros Militares:
Ido 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, com sede no Município de Curitibanos, dando nova redação ao Anexo II do Decreto nº 1.684, de 17 de setembro de 2008, conforme a articulação prevista no Anexo II deste Decreto;
IIdo 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, com sede no Município de Itajaí, dando nova redação ao Anexo II do Decreto nº 3.711, de 10 de dezembro de 2010, conforme a articulação prevista no Anexo III deste Decreto; e
IIIdo 9º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, com sede no Município de Canoinhas, dando nova redação ao Anexo I do Decreto nº 1.684, de 2008, conforme a articulação prevista no Anexo IV deste Decreto.
Art. 3.
Fica o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina autorizado a baixar os atos complementares à execução deste Decreto e regulamentar a circunscrição de atuação de cada Organização do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, quando se tornar necessário destacar pelotões e grupamentos do Corpo de Bombeiros Militar para os municípios em que haja sede de batalhão.
Art. 4.
As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta do orçamento do Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 28 de julho de 2014.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Nelson Antônio Serpa

Cesar Augusto Grubba

ANEXO I

ARTICULAÇÃO DO 11º BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

Comando;

Subcomando;

Estado Maior;

1ª Seção (B-1) – pessoal;

2ª Seção (B-2) – inteligência e informações;

3ª Seção (B-3) – ensino, instrução e operações;

4ª Seção (B-4) – logística;

5ª Seção (B-5) – relações públicas;

Ajudância;

CCSv BM/11º BBM

1ª CBM/11º BBM (Joaçaba);

PCSv BM/1ª CBM/11º BBM (Joaçaba);

1º PBM/1ª CBM/11º BBM (Joaçaba);

1º GBM/1º PBM/1ª CBM/11º BBM (Joaçaba – Aeroporto);

2º GBM/1º PBM/1ª CBM/11º BBM (Joaçaba);

3º GBM/1º PBM/1ª CBM/11º BBM (Joaçaba);

2º PBM/1ª CBM/11º BBM (Catanduvas);

1º GBM/2º PBM/1ª CBM/11º BBM (Catanduvas);

2º GBM/2º PBM/1ª CBM/11º BBM (Água Doce);

3º GBM/2º PBM/1ª CBM/11º BBM (Catanduvas);

3º PBM/1ª CBM/11º BBM (Joaçaba);

1º GBM/3º PBM/1ª CBM/11º BBM (Joaçaba);

2º GBM/3º PBM/1ª CBM/11º BBM (Joaçaba);

3º GBM/3º PBM/1ª CBM/11º BBM (Joaçaba);

4º PBM/1ª CBM/11º BBM (Joaçaba);

1º GBM/4º PBM/1ª CBM/11º BBM (Joaçaba);

2º GBM/4º PBM/1ª CBM/11º BBM (Joaçaba);

3º GBM/4º PBM/1ª CBM/11º BBM (Joaçaba);

2ª CBM/11º BBM (Herval D'Oeste);

PCSv/2ª CBM/11º BBM (Herval D'Oeste);

1º PBM/2ª CBM/11º BBM (Herval D'Oeste);

1º GBM /1º PBM/2ª CBM/11º BBM (Herval D'Oeste);

2º GBM /1º PBM/2ª CBM/11º BBM (Herval D'Oeste);

3º GBM /1º PBM/2ª CBM/11º BBM (Herval D'Oeste);

2º PBM/2ª CBM/11º BBM (Erval Velho);

1º GBM/2º PBM/2ª CBM/11º BBM (Erval Velho);

2º GBM/2º PBM/2ª CBM/11º BBM (Erval Velho);

3º GBM /2º PBM/2ª CBM/11º BBM (Erval Velho);

3º PBM/2ª CBM/11º BBM (Herval D'Oeste);

1º GBM/3º PBM/2ª CBM/11º BBM (Herval D'Oeste);

2º GBM/3º PBM/2ª CBM/11º BBM (Herval D'Oeste);

3º GBM/3º PBM/2ª CBM/11º BBM (Herval D'Oeste);

3ª CBM/11º BBM (Capinzal);

PCSv/3ª CBM/11º BBM (Capinzal);

1º PBM/3ª CBM/11º BBM (Capinzal);

1º GBM/1º PBM/3ª CBM/11º BBM (Capinzal);

2º GBM/1º PBM/3ª CBM/11º BBM (Capinzal);

3º GBM/1º PBM/3ª CBM/11º BBM (Capinzal);

2º PBM/3ª CBM/11º BBM (Piratuba);

1º GBM/2º PBM/3ª CBM/11º BBM (Piratuba);

2º GBM/2º PBM/3ª CBM/11º BBM (Piratuba);

3º GBM/2º PBM/3ª CBM/11º BBM (Piratuba);

3º PBM/3ª CBM/11º BBM (Concórdia);

1º GBM/3º PBM/3ª CBM/11º BBM (Concórdia);

2º GBM/3º PBM/3ª CBM/11º BBM (Concórdia);

3º GBM/3º PBM/3ª CBM/11º BBM (Concórdia).

ANEXO II

ARTICULAÇÃO DO 2º BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

Comando;

Subcomando;

Estado Maior;

1ª Seção (B-1) – pessoal;

2ª Seção (B-2) – inteligência e informações;

3ª Seção (B-3) – ensino, instrução e operações;

4ª Seção (B-4) – logística;

5ª Seção (B-5) – relações públicas;

Ajudância;

CCSv BM/2º BBM

1ª CBM/2º BBM (Curitibanos);

PCSv/1ª CBM/2º BBM (Curitibanos);

1º PBM/1ª CBM/2º BBM (Curitibanos);

1º GBM/1º PBM/1ª CBM/2º BBM (Curitibanos);

2º GBM/1º PBM/1ª CBM/2º BBM (Curitibanos);

3º GBM/1º PBM/1ª CBM/2º BBM (Curitibanos);

2º PBM/1ª CBM/2º BBM (Santa Cecília);

1º GBM/2º PBM/1ª CBM/2º BBM (Santa Cecília);

2º GBM/2º PBM/1ª CBM/2º BBM (Santa Cecília);

3º GBM/2º PBM/1ª CBM/2º BBM (Santa Cecília);

3º PBM/1ª CBM/2º BBM (Campos Novos);

1º GBM/3º PBM/1ª CBM/2º BBM (Campos Novos);

2º GBM/3º PBM/1ª CBM/2º BBM (Monte Carlo);

3º GBM/3º PBM/1ª CBM/2º BBM (Campos Novos);

4º PBM/1ª CBM/2º BBM (Curitibanos);

1º GBM/4º PBM/1ª CBM/2º BBM (Curitibanos);

2º GBM/4º PBM/1ª CBM/2º BBM (Curitibanos);

3º GBM/4º PBM/1ª CBM/2º BBM (Curitibanos);

2ª CBM/2º BBM (Porto União);

PCSv/2ª CBM/2º BBM (Porto União);

1º PBM/2ª CBM/2º BBM (Porto União);

1º GBM/1º PBM/2ª CBM/2º BBM (Porto União);

2º GBM/1º PBM/2ª CBM/2º BBM (Matos Costa);

3º GBM/1º PBM/2ª CBM/2º BBM (Porto União);

2º PBM/2ª CBM/2º BBM (Porto União);

1º GBM/2º PBM/2ª CBM/2º BBM (Porto União);

2º GBM/2º PBM/2ª CBM/2º BBM (Porto União);

3º GBM/2º PBM/2ª CBM/2º BBM (Porto União);

3º PBM/2ª CBM/2º BBM (Porto União);

1º GBM/3º PBM/2ª CBM/2º BBM (Porto União);

2º GBM/3º PBM/2ª CBM/2º BBM (Porto União);

3º GBM/3º PBM/2ª CBM/2º BBM (Porto União);

3ª CBM/2º BBM (Videira);

PCSv/3ª CBM/2º BBM (Videira);

1º PBM/3ª CBM/2º BBM (Videira);

1º GBM/1º PBM/3ª CBM/2º BBM (Videira);

2º GBM/1º PBM/3ª CBM/2º BBM (Videira);

3º GBM/1º PBM/3ª CBM/2º BBM (Tangará);

2º PBM/3ª CBM/2º BBM (Fraiburgo);

1º GBM/2º PBM/3ª CBM/2º BBM (Fraiburgo);

2º GBM/2º PBM/3ª CBM/2º BBM (Lebon Régis);

3º GBM/2º PBM/3ª CBM/2º BBM (Fraiburgo);

3º PBM/3ª CBM/2º BBM (Caçador);

1º GBM/3º PBM/3ª CBM/2º BBM (Caçador);

2º GBM/3º PBM/3ª CBM/2º BBM (Caçador);

3º GBM/3º PBM/3ª CBM/2º BBM (Rio das Antas).

ANEXO III

ARTICULAÇÃO DO 7º BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

Comando;

Subcomando;

Estado Maior;

1ª Seção (B-1) – pessoal;

2ª Seção (B-2) – inteligência e informações;

3ª Seção (B-3) – ensino, instrução e operações;

4ª Seção (B-4) – logística;

5ª Seção (B-5) – relações públicas;

Ajudância;

CCSv/7º BBM.

1ª CBM/7º BBM (Itajaí);

PCSv/1ª CBM/7º BBM (Itajaí);

1º PBM/1ª CBM/7º BBM (Itajaí);

1º GBM/1º PBM/1ª CBM/7º BBM (Itajaí);

2º GBM/1º PBM/1ª CBM/7º BBM (Itajaí);

3º GBM/1º PBM/1ª CBM/7º BBM (Itajaí);

2º PBM/1ª CBM/7º BBM (Itajaí);

1º GBM/2º PBM/1ª CBM/7º BBM (Ilhota);

2º GBM/2º PBM/1ª CBM/7º BBM (Itajaí);

3º GBM/2º PBM/1ª CBM/7º BBM (Itajaí);

3º PBM/1ª CBM/7º BBM (Itajaí);

1º GBM/3º PBM/1ª CBM/7º BBM (Itajaí);

2º GBM/3º PBM/1ª CBM/7º BBM (Itajaí);

3º GBM/3º PBM/1ª CBM/7º BBM (Itajaí);

2ª CBM/7º BBM (Navegantes);

PCSv/2ª CBM/7º BBM (Navegantes);

1º PBM/2ª CBM/7º BBM (Navegantes);

1º GBM/1º PBM/2ª CBM/7º BBM (Navegantes);

2º GBM/1º PBM/2ª CBM/7º BBM (Navegantes);

3º GBM/1º PBM/2ª CBM/7º BBM (Navegantes);

2º PBM/2ª CBM/7º BBM (Luís Alves);

1º GBM/2º PBM/2ª CBM/7º BBM (Luís Alves);

2º GBM/2º PBM/2ª CBM/7º BBM (Luís Alves);

3º GBM/2º PBM/2ª CBM/7º BBM (Luís Alves);

3º PBM/2ª CBM/7º BBM (Balneário Piçarras);

1º GBM/3º PBM/2ª CBM/7º BBM (Balneário Piçarras)

2º GBM/3º PBM/2ª CBM/7º BBM (Penha);

3º GBM/3º PBM/2ª CBM/7º BBM (Balneário Piçarras);

3ª CBM/7º BBM (Barra Velha);

PCSv/3ª CBM/7º BBM (Barra Velha);

1º PBM/3ª CBM/7º BBM (Barra Velha);

1º GBM/1º PBM/3ª CBM/7º BBM (Barra Velha);

2º GBM/1º PBM/3ª CBM/7º BBM (Barra Velha);

3º GBM/1º PBM/3ª CBM/7º BBM (Barra Velha);

2º PBM/3ª CBM/7º BBM (São Francisco do Sul);

1º GBM/2º PBM/3ª CBM/7º BBM (São Francisco do Sul);

2º GBM/2º PBM/3ª CBM/7º BBM (São Francisco do Sul);

3º GBM/2º PBM/3ª CBM/7º BBM (São Francisco do Sul);

3º PBM/3ª CBM/7º BBM (Araquari);

1º GBM/3º PBM/3ª CBM/7º BBM (Araquari);

2º GBM/3º PBM/3ª CBM/7º BBM (Araquari);

3º GBM/3º PBM/3ª CBM/7º BBM (Araquari).

4º PBM/3ª CBM/7º BBM (Joinville);

1º GBM/4º PBM/3ª CBM/7º BBM (Joinville);

2º GBM/4º PBM/3ª CBM/7º BBM (Joinville);

3º GBM/4º PBM/3ª CBM/7º BBM (Joinville).

ANEXO IV

ARTICULAÇÃO DO 9º BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

Comando;

Sub-comando;

Estado Maior;

1ª Seção (B-1) – pessoal;

2ª Seção (B-2) – inteligência e informações;

3ª Seção (B-3) – ensino, instrução e operações;

4ª Seção (B-4) – logística;

5ª Seção (B-5) – relações públicas;

Ajudância;

CCSv/9º BBM

1ª CBM/9º BBM (Canoinhas);

PCSv/1ª CBM/9º BBM (Canoinhas);

1º PBM/1ª CBM/9º BBM (Canoinhas);

1º GBM/1º PBM/1ª CBM/9º BBM (Canoinhas);

2º GBM/1º PBM/1ª CBM/9º BBM (Papanduva);

3º GBM/1º PBM/1ª CBM/9º BBM (Três Barras);

2º PBM/1ª CBM/9º BBM (Mafra);

1º GBM/2º PBM/1ª CBM/9º BBM (Mafra);

2º GBM/2º PBM/1ª CBM/9º BBM (Mafra);

3º GBM/2º PBM/1ª CBM/7º BBM (Mafra);

3º PBM/1ª CBM/9º BBM (Canoinhas);

1º GBM/3º PBM/1ª CBM/9º BBM (Canoinhas);

2º GBM/3º PBM/1ª CBM/9º BBM (Canoinhas);

3º GBM/3º PBM/1ª CBM/9º BBM (Canoinhas);

4º PBM/1ª CBM/9º BBM (Canoinhas);

1º GBM/4º PBM/1ª CBM/9º BBM (Canoinhas);

2º GBM/4º PBM/1ª CBM/9º BBM (Canoinhas);

3º GBM/4º PBM/1ª CBM/9º BBM (Canoinhas);

2ª CBM/9º BBM (São Bento do Sul);

PCSv/2ª CBM/9º BBM (São Bento do Sul);

1º PBM/2ª CBM/9º BBM (São Bento do Sul);

1º GBM/1º PBM/2ª CBM/9º BBM (São Bento do Sul);

2º GBM/1º PBM/2ª CBM/9º BBM (Campo Alegre);

3º GBM/1º PBM/2ª CBM/9º BBM (São Bento do Sul);

2º PBM/2ª CBM/9º BBM (Rio Negrinho);

1º GBM/2º PBM/2ª CBM/9º BBM (Rio Negrinho);

2º GBM/2º PBM/2ª CBM/9º BBM (Rio Negrinho);

3º GBM/2º PBM/2ª CBM/9º BBM (Rio Negrinho);

3º PBM/2ª CBM/9º BBM (Jaraguá do Sul);

1º GBM/3º PBM/2ª CBM/9º BBM (Jaraguá do Sul);

2º GBM/3º PBM/2ª CBM/9º BBM (Jaraguá do Sul);

3º GBM/3º PBM/2ª CBM/9º BBM (Jaraguá do Sul);

4º PBM/2ª CBM/9º BBM (Itapoá);

1º GBM/4º PBM/2ª CBM/9º BBM (Itapoá);

2º GBM/4º PBM/2ª CBM/9º BBM (Garuva);

3º GBM/4º PBM/2ª CBM/9º BBM (Itapoá);

3ª CBM/9º BBM (São Bento do Sul);

PCSv/3ª CBM/9º BBM (São Bento do Sul);

1º PBM/3ª CBM/9º BBM (São Bento do Sul);

1º GBM/1º PBM/3ª CBM/9º BBM (São Bento do Sul);

2º GBM/1º PBM/3ª CBM/9º BBM (São Bento do Sul);

3º GBM/1º PBM/3ª CBM/9º BBM (São Bento do Sul);

2º PBM/3ª CBM/9º BBM (São Bento do Sul);

1º GBM/2º PBM/3ª CBM/9º BBM (São Bento do Sul);

2º GBM/2º PBM/3ª CBM/9º BBM (São Bento do Sul);

3º GBM/2º PBM/3ª CBM/9º BBM (São Bento do Sul);

3º PBM/3ª CBM/9º BBM (São Bento do Sul);

1º GBM/3º PBM/3ª CBM/9º BBM (São Bento do Sul);

2º GBM/3º PBM/3ª CBM/9º BBM (São Bento do Sul);

3º GBM/3º PBM/3ª CBM/9º BBM (São Bento do Sul).

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.