Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2307, de 6 de maio de 2009
Nº 2307/2009
Autoriza a realização de licitação, na modalidade concurso, para seleção de projetos de obras arquitetônicas, urbanísticas e paisagísticas e estabelece outras providências.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,
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D E C R E T A:
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Art. 1.
Fica autorizada a realização de licitação, na modalidade concurso, para seleção de projetos arquitetônicos para a execução de obras arquitetônicas, urbanísticas e paisagísticas da Fundação Catarinense de Cultura - FCC.
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Art. 2.
O edital do concurso será elaborado pela Fundação Catarinense de Cultura - FCC, no prazo de 30 (trinta) dias.
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Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Florianópolis, 6 de maio de 2009.
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LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado