Santa Catarina
DECRETO Nº 2.248, DE 11 DE JUNHO DE 2014
Nº 2248/2014
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e de acordo com os arts. 11, incisos I e III, e 57 da Lei Complementar nº 170, de 7 de agosto de 1998,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam homologados os seguintes Pareceres do Conselho Estadual de Educação (CEE), constantes no Processo SED 3861/2014 (ESED3358143), para:
Iaprovar a mudança de denominação da mantenedora Colégio Universitário Milenium Ltda. para Colégio Milenium Criciúma Ltda. ME e do estabelecimento de ensino de Colégio Universitário Milenium para Colégio Milenium, rede privada de ensino, Município de Criciúma, com base no Parecer CEDB nº 001, aprovado em 10/02/2014;
IIautorizar o funcionamento do curso de Ensino Fundamental, anos finais (6º ao 9º ano), da Escola Gees, rede privada de ensino, mantida por Excelência Educacional Sherwood Ltda. ME, Município de Itapoá, com base no Parecer nº 001, aprovado em 11/02/2014;
IIIaprovar a desativação voluntária, definitiva e total do Curso e Colégio Fera, mantido pelo Centro de Educação Profissional de Joinville Curso e Colégio Fera Ltda., rede privada de ensino, Município de Joinville, cessando-se os efeitos do Parecer CEE nº 190, de 15/07/2003, com base no Parecer CEDB nº 002, aprovado em 24/02/2014;
IVaprovar a mudança de denominação do Centro Educacional Legado para Colégio Legado, mantido pela Associação Beneficente a Verdade que Liberta (AEBVEL), rede privada de ensino, Município de Tubarão, com base no Parecer CEDB nº 003, aprovado em 24/02/2014; e
Vaprovar a mudança de denominação da mantenedora Centro Educacional Paraíso Infantil Ltda. para Colégio Córrego Grande Ltda., adotando como título de estabelecimento de ensino Colégio Guroo, rede privada de ensino, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEDB nº 012, aprovado em 07/04/2014.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 11 de junho de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Nelson Antônio Serpa
Eduardo Deschamps