Santa Catarina
DECRETO Nº 2.246, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 2246/2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 15155/2022,
DECRETA:
Florianópolis, 3 de novembro de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
JULIANO BATALHA CHIODELLI
Secretário-Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2022AP000092
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
16099 0701 015018 Gestão do Instituto de Identificação ‑ IGP 28.231.507 1.500.000 26.731.507
16099 0704 015028 Construção, ampliação e reforma de instalações do IGP 7.000.000 1.000.000 6.000.000
45001 0610 013002 Implantação e manutenção de sistemas de tecnologia e 193.400.000 3.000.000 190.400.000
inovação nas unidades escolares
53001 0101 014297 Conclusão implant/supervisão via Expressa Sul e acessos, 85.000.000 17.000.000 68.000.000
incl ao aeroporto H Luz em Fpolis
53001 0130 014292 Revitalização de rodovias ‑ obras e supervisão 48.000.000 30.000.000 18.000.000
Total 361.631.507 52.500.000 309.131.507
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
16099 0701 015019 Gestão de perícias criminais ‑ IGP 48.670.847 1.500.000 50.170.847
16099 0704 015020 Administração e manutenção dos insumos, materiais e 11.159.712 1.000.000 12.159.712
serviços admin gerais ‑ IGP
45001 0610 014273 Operacionalização descentralizada da Educação Básica 140.000.000 3.000.000 143.000.000
53001 0101 015033 Construção / Reabilitação de Rodovias 60.000.000 17.000.000 77.000.000
53001 0130 014449 Conservação, sinalização e segurança rodoviária 499.323.757 30.000.000 529.323.757
Total 759.154.316 52.500.000 811.654.316