DECRETO Nº 2.243, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

Nº 2243/2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 14968/2022,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 31 de outubro de 2022.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

JULIANO BATALHA CHIODELLI

Secretário-Chefe da Casa Civil

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Ato Normativo PPA 2022AP000090

REDUÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

41001 0810 014894 Campanhas de caráter social, informativa e 112.875.919 12.000.000 100.875.919

institucional ‑ SEC

53001 0130 014742 Conservação de rodovias por convênios com 155.000.000 20.000.000 135.000.000

consórcios de municípios ‑ Projeto Recuperar

53001 0900 004216 Administração e manutenção dos serviços 109.500.000 3.000.000 106.500.000

administrativos gerais ‑ SIE

Total 377.375.919 35.000.000 342.375.919

Recursos provenientes de excesso de arrecadação 7.959.437

SUPLEMENTAÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

48091 0810 010345 Campanhas de caráter social, informativa e 16.020.000 12.000.000 28.020.000

institucional ‑ Saúde ‑ SES

53001 0130 014449 Conservação, sinalização e segurança rodoviária 499.323.757 20.000.000 519.323.757

53020 0900 015277 Administração e manutenção dos serviços 150.000 3.000.000 3.150.000

administrativos gerais ‑ SUDERF

44023 0310 002117 Assistência técnica e extensão no meio rural e 42.525.444 7.959.437 50.484.881

pesqueiro - EPAGRI

Total 558.019.201 42.959.437 600.978.638

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