Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 224, de 11 de maio de 1999
Nº 224/1999
Exclui Rodovia do Plano Rodoviário Estadual
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos III e IV da Constituição do Estado, e em conformidade com o que consta do processo DERP no 5118/999,
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
DECRETA:
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 1.
Fica excluído do Plano Rodoviário Estadual o trecho da SCT-486, compreendido entre os km 31+364 (Ponte sobre o Rio Limeira) e 35+378 (Pórtico), no município de Brusque, numa extensão aproximada de 4,0km.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Florianópolis, 11 de maio de 1999
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>