Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2228, de 27 de março de 2009

Convoca a Conferência Estadual de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência que lhe confere o art. 71, incisos I e II, da Constituição do Estado, e

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Considerando a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - CONSEG, a ser realizada em Brasília/DF, de 24 a 26 de julho do corrente ano;

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Considerando a necessidade de realização da etapa Estadual da Conferência de Segurança Pública,

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D E C R E T A:

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