Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2226, de 4 de abril de 2001
Nº 2226/2001
Autoriza o funcionamento do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, inciso II, da Lei Complementar no 170, de 7 de agosto de 1998,
DECRETA:
Art. 1.
o Fica autorizado o funcionamento do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos, nos estabelecimentos abaixo relacionados:
IEnsino Fundamental:
a)Grupo Escolar Municipal Prefeito Antônio Treml, da rede municipal de ensino, de São Bento do Sul – Parecer no 025/CEE, de 6 de março de 2001;
b)Centro Educacional Universo, da rede particular de ensino, município de Florianópolis – Parecer no 031/CEE, de 13 de março de 2001.
IIEnsino Médio:
a)Colégio Dehon, da rede particular de ensino, município de Palhoça – Parecer no 011/CEE, de 13 de fevereiro de 2001.
IIIEducação Profissional:
a)Centro de Formação Profissional do SENAC, da rede particular de ensino, município de São Miguel d’Oeste, Curso de Educação Profissional, na Área do Comércio, Técnico em Comércio, com habilitação em Vendas e Representação Comercial – Parecer no 010/CEE, de 13 de fevereiro de 2001;
b)Curso e Colégio Pró-Saúde, da rede particular de ensino, município de Florianópolis, Curso Técnico de Enfermagem (Segunda Entrada) – Parecer no 026/CEE, de 6 de março de 2001.
IVEducação de Jovens e Adultos:
a)Colégio Nova Era, da rede particular de ensino, município de Jaraguá do Sul, Cursos de Ensino Fundamental e Médio – Parecer no 014/CEE, de 20 de fevereiro de 2001;
b)Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC – CHAPECÓ, nos municípios de Chapecó, Xanxerê, Xaxim, Itá e Quilombo, Cursos de Ensino Fundamental e Médio – Parecer no 030/CEE, de 13 de março de 2001.
Art. 2.
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 4 de abril de 2001.
Governador do Estado