Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2221, de 04 de fevereiro de 1977

Nº 2221/1977

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Cria a Reserva Biológica Estadual do Sassafrás, no Município de Benedito Novo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 93, item XIX, da Constituição Estadual, e

Considerando ser o sassafrás (Ocotea pretiosa (Nees) Mez) uma essência florestal já na fronteira da extinção, de genótipos altamente necessários à criação de variedades melhoradas para reposição florestal em Santa Catarina;

Considerando que o Estado de Santa Catarina é o único produtor de óleo de sassafrás (safrol) no Brasil, produto de alto valor e gerador de divisas;

Considerando a elevada importância, para a pesquisa científica, da manutenção das reservas florestais naturais do Estado;

Considerando a existência, no Município de Benedito Novo, neste Estado, de importante remanescente de reserva florestal de madeira de lei, onde sobressai a canela-preta, a peroba e, especialmente, o sassafrás;

Considerando que, por doação do Banco do Estado de Santa Catarina S.A., da BESC Financeira S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento, da BESC – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e da BESC S.A. – Corretora de Seguros e Administradora de Bens, adquiriu o Estado, através da Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente – FATMA, áreas situadas no Município de Benedito Novo, contendo preciosas reservas de sassafrás,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica criada a Reserva Biológica Estadual do Sassafrás, com a área de 50.436.413,00 m² (cinqüenta milhões, quatrocentos e trinta e seus mil e quatrocentos e treze metros quadrados), integrada pelos seguintes bens imóveis:

Ium imóvel situado em Fundo São João, Município de Benedito Novo, com área de 13.612.400,00 m² (treze milhões, seiscentos e doze mil e quatrocentos metros quadrados), extremando ao Norte com terras de Luiz Bertolli, Indústrias Gerais Lorenz S.A. e com os lotes de nºs 1 a 7, do Ribeirão Veado; ao Sul com terras de Alvin Starke, Rudolfo Gunz e Piazzera; a Leste com os lotes de nºs 50 a 80, todos números pares, nº 52-A, 1, 2 e 3, todos do Rio São João; com os lotes de nºs 2 a 6, do Ribeirão Lavatudo; nºs 28 e 30, do Rio São João; os lotes de nºs 1 a 7, do Ribeirão Veado e terras da Indústrias Gerais Lorenz S.A.; a Oeste com terras de Alvin Starke, Rudolfo Gunz, Piazzera e Luiz Bertolli;

IIum imóvel situado em Alto Forcação e Ribeirão Lima, Distrito de Doutor Pedrinho, Município de Benedito Novo, com área de 36.824.013,00 m² (trinta e seis milhões, oitocentos e vinte e quatro mil e treze metros quadrados), extremando ao Norte com terras da MOBASA (Modo Batistella S.A.), com o Rio Novo e com terras de Osvaldo Claudino; ao Sul com terras de Celso Berri, com os lotes de nºs 83 a 141, do Rio Forcação, todos números ímpares, e com os lotes nºs 48 e 50 a 57, do Ribeirão Pavão; a Leste com terras de Osvaldo Claudino, com os lotes nºs 45, 46 e 47, do Ribeirão Lima, e com o lote nº 57, do Ribeirão Pavão; a Oeste com a estrada de rodagem que liga Forcação a Bonsucesso e com os lotes de nºs 15 a 20, de Wilhelme Guelert.

Art. 2.

- A administração da Reserva Biológica Estadual de Sassafrás será encargo da Secretaria de Tecnologia e Meio Ambiente, através da Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente – FATMA.

Art. 3.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 04 de fevereiro de 1977.

ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS

Governador do Estado

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2221, de 04 de fevereiro de 1977

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