Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2215, de 2 de julho de 2004
Nº 2215/2004
Art. 1.
Fica a Secretaria de Estado da Administração – SEA, autorizada a doar aos seguintes Municípios:
IAlto Bela Vista, o veículo marca Kia, modelo Besta, placa MAI-9465, ano de fabricação 1997 e chassi no KNHTP7362V6222135, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Saúde – SES e transferido para Secretaria de Estado da Administração/Fundo Rotativo de Materiais, por meio da Portaria no 1462, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de junho de 2004.
IISão Joaquim, o veículo marca Engesa, modelo Jeep, placa MAI-5669, ano de fabricação 1988 e chassi no 9BB012421JJ002165, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Saúde – SES e transferido para Secretaria de Estado da Administração/Fundo Rotativo de Materiais, por meio da Portaria no 1508, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de junho de 2004.
IIIAlfredo Wagner, o veículo marca Fiat, modelo Elba, placa LZU-9523, ano de fabricação 1987 e chassi no 146ALCH3286528, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Saúde – SES e transferido para Secretaria de Estado da Administração/Fundo Rotativo de Materiais, por meio da Portaria no 1508, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de junho de 2004.
IVJaguaruna, o veículo marca Ásia, modelo Topic, placa LYM-3529, ano de fabricação 1995 e chassi no KN4FAK2A0SC055978, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Saúde – SES e transferido para Secretaria de Estado da Administração/Fundo Rotativo de Materiais, por meio da Portaria no 1508, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de junho de 2004.
VSão João Batista, o veículo marca Ford, modelo F-1000, placa MAE-4926, ano de fabricação 1987 e chassi no 9BFEXXL40HDB67884, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Saúde – SES e transferido para Secretaria de Estado da Administração/Fundo Rotativo de Materiais, por meio da Portaria no 1462, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de junho de 2004.
VICanoinhas, o veículo marca GMC, modelo 6150, placa MAC-8332, ano de fabricação 1997 e chassi no 9BG343NZWVC001218, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Saúde – SES e transferido para Secretaria de Estado da Administração/Fundo Rotativo de Materiais, por meio da Portaria no 1508, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de junho de 2004.
VIIJosé Boiteux, o veículo marca Honda, modelo XL 125, placa MAH-1858, ano de fabricação 1987 e chassi no 9C2JD0801JR400012, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Saúde – SES e transferido para Secretaria de Estado da Administração/Fundo Rotativo de Materiais, por meio da Portaria no 1462, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de junho de 2004.
VIIICampo Alegre:
a)o Equipamento marca Plang, modelo SR1010, tipo Britador, ano de fabricação 1955 e chassi no BR-7971, pertencente à frota do Departamento Estadual de Infra-Estrutura – DEINFRA e transferido para Secretaria de Estado da Administração/Fundo Rotativo de Materiais, por meio da Portaria no 1585, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de junho de 2004.
b)o Equipamento marca Agrale, modelo M90, tipo Reboque Tanque, ano de fabricação 1987 e chassi no OT-9601, pertencente à frota do Departamento Estadual de Infra-Estrutura – DEINFRA e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Rotativo de Materiais, por meio da Portaria no 1585, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de junho de 2004.
IXJacinto Machado, o veículo marca Ford, modelo Fiesta, placa MBQ-6321, ano de fabricação 2001 e chassi no 9BFNGFHA1B363640, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão – SSP e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Rotativo de Materiais, por meio da Portaria no 1589 de 30 de junho de 2004.
XUrussanga, o veículo marca Ford, modelo Fiesta, placa MBQ-6551, ano de fabricação 2001 e chassi no 9BFNGZFHA1B363635, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão – SSP e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Rotativo de Materiais, por meio da Portaria no 1539 de 30 de junho de 2004.
XIVargem, o veículo marca GM, modelo Corsa, placa MAR-0268, ano de fabricação 1997 e chassi no 9BGSE19NWVC622632, pertencente à frota da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão – SSP e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Rotativo de Materiais, por meio da Portaria no 1509 de 30 de junho de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, nos termos do art. 6o, da Lei no 5.164, de 27 de novembro de 1975, alterada pela Lei no 11.168, de 5 de novembro de 1999 e o que consta do Processo SEAP nos 6428/045; 6603/041; 6600/042; 6605/044; 6425/046; 6602/045; 6427/049; 6711/049; 2391/040; 6699/049; 10833/030;
DECRETA:
Art. 2.
Os donatários deverão efetuar as transferências de propriedade dos veículos junto ao Órgão de Trânsito dentro do prazo legal e não poderá alienar o veículo antes de decorridos 2 (dois) anos da data de doação.
Art. 3.
A Secretaria de Estado da Administração – SEA, expedirá os atos necessários à formalização da doação.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 2 de julho de 2004.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado, em exercício
BRAULIO CESAR DA ROCHA BARBOSA
Secretário de Estado da Casa Civil
MARCOS LUIZ VIEIRA
Secretário de Estado da Administração