Santa Catarina
DECRETO Nº 2.166, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 2166/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 12678/2022,
DECRETA:
Florianópolis, 15 de setembro de 2022.
MOACIR SOPELSA
Presidente da Assembleia Legislativa, no exercício do cargo de Governador do Estado
JULIANO BATALHA CHIODELLI
Secretário-Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2022AP000083
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
48091 0101 012576 Ampliação do hospital Marieta Konder 55.000.000 10.000.000 45.000.000
Bornhausen de Itajaí
48091 0101 012664 Equipar o hospital Regional do Oeste - Chapecó 24.110.000 4.110.000 20.000.000
53001 0130 014742 Conservação de rodovias por convênios com 165.000.000 10.000.000 155.000.000
consórcios de municípios ‑ Projeto Recuperar
54096 0750 014875 Aquisição de materiais e produtos para a 50.000.000 3.000.000 47.000.000
manutenção da área administrativa da SAP
Total 294.110.000 27.110.000 267.000.000
Recursos provenientes de excesso de arrecadação 129.700.000
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
48091 0101 014016 Aquisição de veículos para a Secretaria de 31.200.000 14.110.000 45.310.000
Estado da Saúde
53001 0130 014446 Administração e manutenção da Polícia Militar 45.000.000 10.000.000 55.000.000
Rodoviária ‑ PMRv
54096 0750 011047 Manutenção e modernização dos serviços de 31.281.998 3.000.000 34.281.998
tecnologia da informação e comunicação ‑ SAP
03001 0930 006777 Administração de pessoal ativo e encargos - TJ 7.877.983.367 113.925.000 7.991.908.367
03001 0930 014044 Suporte à atividade jurisdicional ‑ TJ 106.975.348 75.000 107.050.348
03091 0930 014036 Infraestrutura e apoio às unidades ‑ FRJ 217.953.175 3.202.371 221.155.546
03091 0930 014042 Serviços financeiros e encargos ‑ FRJ 45.652.471 900.000 46.552.471
03091 0930 014051 Gestão de imóveis locados ou cedidos 20.051.347 529.629 20.580.976
onerosamente ‑ FRJ
03091 0930 014056 Administração extraquadro e serviços 406.030.020 9.068.000 415.098.020
terceirizados ‑ FRJ
03091 0931 012477 Manutenção predial ‑ FRJ 75.231.596 2.000.000 77.231.596
Total 8.857.359.322 156.810.000 9.014.169.322
Metas Físicas
U.O. Subação Produto / Unidade Medida 2020‑2023 Alteração Atualizada
54096 011047 Unidade gestora mantida / unidade 96,0 6,0 90,0
54096 014875 Unidade gestora mantida / unidade 96,0 6,0 90,0