Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2157, de 14 de março de 2001
Nº 2157/2001
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Florianópolis, 14 de março de 2001.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO 005-A/CES/00
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTA CATARINA, em sua LXXII Reunião Ordinária, realizada em 25 de outubro de 2000, usando das atribuições que lhe competem, resolve APROVAR a Portaria 319/SES/00, que regulamenta o Sistema Estadual de Acompanhamento de Gestão, SEAG, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Florianópolis, 25 de outubro de 2000.
JOÃO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA
Presidente do Conselho Estadual de Saúde