Santa Catarina
DECRETO Nº 2.146, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 2146/2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 12069/2022,
DECRETA:
Florianópolis, 2 de setembro de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
JULIANO BATALHA CHIODELLI
Secretário-Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2022AP000081
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
03001 0930 014044 Suporte à atividade jurisdicional ‑ TJ 106.975.348 1.200.000 105.775.348
48091 0101 012576 Ampliação do hospital Marieta Konder Bornhausen de Itajaí 60.000.000 5.000.000 55.000.000
48091 0101 012664 Equipar o hospital Regional do Oeste - Chapecó 30.110.000 6.000.000 24.110.000
48091 0101 012665 Equipar o hospital Marieta Konder Bornhausen - Itajaí 109.407.945 6.000.000 103.407.945
48091 0410 011227 Ações de vigilância sanitária 19.617.891 3.000.000 16.617.891
Total 326.111.184 21.200.000 304.911.184
Recursos provenientes de excesso de arrecadação 200.000.000
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
03001 0930 014040 Serviços financeiros e encargos ‑ TJ 8.656.645 200.000 8.856.645
03001 0930 014054 Promoção e preservação da saúde dos colaboradores - TJ 11.301.902 1.000.000 12.301.902
48091 0101 012586 Equipar as Unidades da Secretaria de Estado da Saúde 155.000.000 11.000.000 166.000.000
48091 0101 014016 Aquisição de veículos para a Secretaria de Estado da Saúde 17.200.000 6.000.000 23.200.000
48091 0410 011205 Manutenção das ações de vigilância epidemiológica 33.206.000 3.000.000 36.206.000
45001 0610 011562 Operacionalização da educação básica - SED 973.750.000 200.000.000 1.173.750.000
Total 1.199.114.547 221.200.000 1.420.314.547