Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2134, de 25 de agosto de 2022
Nº 2134/2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 8º do Decreto nº 759, de 21 de dezembro de 2011, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SIE 15462/2022,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam incluídos no Plano Rodoviário Estadual (PRE), aprovado pelo Decreto nº 759, de 21 de dezembro de 2011, a Rodovia SC-156, trecho Divisa Interestadual PR/SC – São Domingos, o Acesso a São Domingos e o Acesso a Imbuia, trecho Entroncamento SC-281 (para Imbuia) – Entroncamento SC-350 (para Ituporanga).
§ 1ºA Rodovia SC-156 de que trata o caput deste artigo compreende: início na Divisa Interestadual PR/SC, no Município de São Domingos (km = 00+000 coordenadas S 26° 24' 12,28" e W 52° 32' 20,68") – Entroncamento Acesso a São Domingos (km = 16+029 coordenadas S 26° 32' 2,67" e W 52° 31' 9,57") – final no Entroncamento (km 52+951) da SC-480 (para Ipuaçu), no Município de São Domingos (km = 21+110 coordenadas S 26° 34' 28,41" e W 52° 30' 14,98"), numa extensão aproximada de 21,110 km.
§ 2ºO Acesso a São Domingos de que trata o caput deste artigo compreende: início no Entroncamento (km 16+029) da SC-156 (no Município de São Domingos) (km = 00+000 coordenadas S 26° 32' 2,67" e W 52° 31' 9,57") – final no Entroncamento com a Rua Castelo Branco (em São Domingos) (km = 02+360 coordenadas S 26° 33' 6,23" e W 52° 31' 45,99"), numa extensão aproximada de 2,360 km.
§ 3ºO Acesso a Imbuia de que trata o caput deste artigo compreende: início no Entroncamento SC-281 (para Imbuia) no Município de Imbuia (km = 00+000 coordenadas S 27° 29' 10,63" e W 49° 25' 56,72") – Entroncamento início da Variante Travessia Urbana, no Município de Imbuia (km = 04+156 coordenadas S 27° 30' 46,98" e W 49° 26' 58,92") – Entroncamento final da Variante Travessia Urbana, no Município de Imbuia (km = 05+300 coordenadas S 27° 30' 51,74" e W 49° 27' 37,71") – final no Entroncamento SC-350 (para Ituporanga) no Município de Ituporanga (km = 08+846 coordenadas S 27° 32' 5,42" e W 49° 28' 35,08"), numa extensão aproximada de 8,846 km.
Art. 2.
As coordenadas geográficas que delimitam a rodovia e os acessos de que trata o art. 1º deste Decreto estão definidas conforme o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas do ano de 2000 (SIRGAS 2000), de acordo com a legislação e as normas vigentes.
Art. 3.
Fica a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) autorizada a promover investimentos em projetos, execução de obras, conservação e operação rodoviária na rodovia e nos acessos de que trata o art. 1º deste Decreto.
Parágrafo únicoFica o titular da SIE autorizado a baixar os atos complementares necessários à execução deste Decreto.
Art. 4.
As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta do Orçamento da SIE.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 25 de agosto de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
JULIANO BATALHA CHIODELLI
Secretário-Chefe da Casa Civil
THIAGO AUGUSTO VIEIRA
Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade