DECRETO Nº 2.127, DE 19 DE AGOSTO DE 2022

Nº 2127/2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 11242/2022,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 19 de agosto de 2022.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

JULIANO BATALHA CHIODELLI

Secretário-Chefe da Casa Civil

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Ato Normativo PPA 2022AP000080

REDUÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

53001 0140 014471 Reabiliação/aum capac SC‑283, tr BR-153 - 496.500.000 30.000.000 466.500.000

Concórdia ‑ Seara ‑ Chapecó ‑ S.Carlos - Palmitos - Mondaí

Recursos provenientes de excesso de arrecadação 50.000.000

SUPLEMENTAÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

53001 0140 014506 Reabilitação da SC‑135, trecho Caçador - 50.000.000 30.000.000 80.000.000

Rio das Antas ‑ Videira

53001 0105 012933 Melhoramentos e restauração da BR-280, 111.000.000 2.600.000 113.600.000

trecho travessia urbana de Guaramirim – Jaraguá do Sul

53001 0130 014449 Conservação, sinalização e segurança 457.000.000 42.323.757 499.323.757

segurança rodoviária

53001 0140 014774 Reab SC‑155/480 tr Div PR/SC - Abelardo 165.000.000 2.785.000 167.785.000

Luz ‑ B.Jesus ‑ Xanxerê ‑ Xavantina ‑ Seara ‑ Itá ‑ Dv SC/RS

53001 0140 014777 Reabilitação do trecho Mirim Doce - BR-470 11.000.000 2.291.243 13.291.243

Total 794.000.000 80.000.000 874.000.000

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