Santa Catarina
DECRETO Nº 2.102, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Nº 2102/2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 10497/2022,
DECRETA:
Florianópolis, 4 de agosto de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
JULIANO BATALHA CHIODELLI
Secretário-Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2022AP000074
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
44023 0310 000890 Administração de pessoal e encargos 1.414.477.142 6.000.000 1.408.477.142
sociais ‑ EPAGRI
44023 0310 003698 Administração, investimentos e manutenção 45.417.967 5.000.000 40.417.967
dos serviços da EPAGRI
44093 0320 011361 Subvenção ao fornecimento de sementes 39.000.000 38.000.000 1.000.000
de milho, calcário e kit ‑ Terra Boa ‑ FDR
44094 0315 011286 Indenizações em emergências e ações 218.234.000 10.000.000 208.234.000
sanitárias – FSA
Total 1.717.129.109 59.000.000 1.658.129.109
Recursos provenientes de superávit e excesso de arrecadação 633.376.060
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
44001 0320 011367 Infraestrutura rural ‑ SAR 281.031.005 13.000.000 294.031.005
44022 0315 002967 Ações de Defesa Sanitária Animal 26.927.889 10.000.000 36.927.889
44023 0310 002206 Pesquisa agropecuária ‑ EPAGRI 46.622.054 6.000.000 52.622.054
44023 0310 015086 EPAGRI Ciência, Tecnologia e Inovação 10.000.000 5.000.000 15.000.000
44093 0320 011409 Apoiar as melhorias nas atividades 47.000.000 10.000.000 57.000.000
agropastoris e pesqueiras ‑ FDR
44093 0320 011418 Concessão de subvenção aos juros de 21.000.000 15.000.000 36.000.000
financiamentos para investimentos nas propriedades rurais - FDR
53001 0105 008579 Apoio ao sistema viário urbano ‑ SIE 881.800.000 503.376.060 1.385.176.060
45001 0610 011562 Operacionalização da educação básica - SED 923.750.000 50.000.000 973.750.000
45001 0610 012482 Manutenção e reforma das escolas de 433.000.000 40.000.000 473.000.000
educação básica
45001 0610 015133 Manutenção, reforma, ampliação e construção 600.000.000 40.000.000 640.000.000
unidades escolares municipais ensino infantil e fundamental
Total 3.271.130.948 692.376.060 3.963.507.008
Metas Físicas
U.O. Subação Produto / Unidade Medida 2020‑2023 Alteração Atualizada
26001 014179 Projeto apoiado / unidade 5,0 1.995,0 2.000,0
26001 015218 Obra realizada / unidade 1,0 1,0 2,0
44001 011367 Equipamento cedido / unidade 660,0 1.340,0 2.000,0
45022 012758 Evento realizado / unidade 40,0 50,0 90,0
52001 011397 Atendimento realizado / unidade 40.000.000,0 1.000.0000,0 41.000.000,0
52088 015380 Projeto apoiado / unidade 70,0 50,0 120,0
53001 014282 Estudo realizado / unidade 8,0 4,0 12,0
53001 014435 Obra supervisionada / unidade 12,0 10,0 22,0
54093 010906 Apenado mantido / unidade 1.896,0 2.319,0 4.215,0