Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2097, de 20 de fevereiro de 2001
Nº 2097/2001
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do Processo SEAP no 15649/008,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto no 3.563, de 17 de dezembro de 1998, que autorizou a Secretaria de Estado da Administração a doar ao Município de Flor do Sertão, o veículo marca Fiat, modelo Uno, placa MAF-3348, ano de fabricação 1994, chassi no 9BD146000R5257485.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de fevereiro de 2001.
Governador do Estado