Santa Catarina
DECRETO Nº 2.093, DE 18 DE MARÇO DE 2014
Nº 2093/2014
Dispõe sobre a ativação da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental (CODAM) no Município de Jaraguá do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e considerando o disposto no § 1º do art. 184 da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007,
DECRETA:
Art. 1.
Fica ativada a Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental (CODAM) no Município de Jaraguá do Sul, tendo como área de atuação os seguintes Municípios:
ICorupá;
IIGuaramirim;
IIIJaraguá do Sul;
IVMassaranduba; e
VSchroeder.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 18 de março de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Nelson Antônio Serpa
Paulo Roberto Barreto Bornhausen