DECRETO Nº 2.054, DE 4 DE JULHO DE 2022

Nº 2054/2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 8550/2022,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 4 de julho de 2022.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

MARCELLO JOSÉ GARCIA COSTA FILHO

Secretário-Chefe da Casa Civil, designado

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Ato Normativo PPA 2022AP000064

REDUÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

41010 0650 015061 Construção, recuperação e reaparelhamento de estrutura 4.000.000 3.000.000 1.000.000

esportiva

45001 0900 004944 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da 34.000.000 12.000.000 22.000.000

informação e comunicação ‑ SED

45021 0520 011655 Construção, ampliação e reforma da área física do campus 53.800.000 15.000.000 38.800.000

da FCEE

45021 0520 014118 Cooperação técnico-pedagógica com as APAES 36.000.000 15.000.000 21.000.000

48091 0430 011325 Manutenção do incentivo da política de atenção 1.032.280.000 12.000.000 1.020.280.000

hospitalar

53001 0110 008575 Apoio ao sistema viário estadual ‑ SIE 175.000.000 47.000.000 128.000.000

53001 0110 014749 Pavimentação de rodovias estaduais - obras e supervisão 104.706.321 36.000.000 68.706.321

Total 1.439.786.321 140.000.000 1.299.786.321

SUPLEMENTAÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

27034 0650 015336 Construção, recuperação e reaparelhamento de estrutura 35.000.000 3.000.000 38.000.000

esportiva

45021 0520 015063 Fomento a ações de educação especial em toda SC 167.559.680 30.000.000 197.559.680

45021 0900 000134 Administração e manutenção dos serviços administrativos 18.320.000 12.000.000 30.320.000

gerais ‑ FCEE

48091 0430 013262 Ações do serviço de anatomia patológica e verificação de 2.587.876 12.000.000 14.587.876

óbitos (SVO)

52088 0110 015387 Apoio ao sistema viário ‑ FUNDOSOCIAL 386.386.460 83.000.000 469.386.460

Total 609.854.016 140.000.000 749.854.016

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