DECRETO Nº 2.031, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Nº 2031/2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 8416/2022,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 29 de junho de 2022.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

MARCELLO JOSÉ GARCIA COSTA FILHO

Secretário-Chefe da Casa Civil, designado

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Ato Normativo PPA 2022AP000063

REDUÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

53001 0105 012932 Implantação do acesso norte de 120.000.000 77.000.000 43.000.000

Blumenau ‑ Vila Itoupava ‑ SIE

53001 0105 012933 Melhoramentos e restauração da 125.000.000 14.000.000 111.000.000

BR‑280, trecho travessia urbana de Guaramirim ‑ Jaraguá

do Sul

53001 0105 014294 Implantação do contorno de Tubarão, 12.000.000 7.000.000 5.000.000

trecho entronc BR‑101 ‑ entronc SC‑370

53001 0105 014747 Execução de obras e ações de 40.000.000 30.000.000 10.000.000

mobilidade urbana, incl contornos viários, em municípios

de SC

53001 0105 014748 Construção de ciclovias, ciclofaixas, 20.000.000 18.800.000 1.200.000

acostamentos, passeios e calçadas ao longo de rodovias

53001 0105 015017 Adequação e melhorias da travessia 10.000.000 9.500.000 500.000

urbana de Fraiburgo, na SC‑355

53001 0105 015120 Implantação do Contorno de São 10.000.000 9.500.000 500.000

Lourenço do Oeste / Divisa PR

53001 0105 015121 Conclusão dos acessos à nova 11.000.000 10.000.000 1.000.000

ponte s/ Rio do Peixe em Rio das Antas

53001 0105 015158 Implantação da Via Rápida, trecho 10.000.000 9.000.000 1.000.000

Içara ‑ Balneário Rincão

Total 358.000.000 184.800.000 173.200.000

SUPLEMENTAÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

53001 0105 008579 Apoio ao sistema viário urbano ‑ SIE 577.000.000 184.800.000 761.800.000

Total 577.000.000 184.800.000 761.800.000

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