Santa Catarina
DECRETO Nº 203, DE 10 DE JULHO DE 2023
Nº 203/2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 8794/2023,
DECRETA:
Florianópolis, 10 de julho de 2023.
JORGINHO DOS SANTOS MELLO
Governador do Estado
ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado da Casa Civil
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2023AP000040
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
53001 0130 014292 Revitalização de rodovias - obras e supervisão
63.000.000
30.000.000
33.000.000
53001 0130 014454 Humanização de rodovias
26.000.000
15.000.000
11.000.000
53001 0130 014742 Conservação de rodovias por convênios com
148.000.000
15.000.000
133.000.000
consórcios de municípios - Projeto Recuperar
53001 0130 015223 Pavim/rest vias p convênios c consórcios munic incl aquis usinas e equiptos - Progr SC mais asfalto
150.000.000
53.432.450
96.567.550
45001 0610 007113 Cooperação com municípios para gestão da educação
112.200.000
700.000
111.500.000
básica
45001 0610 011492 Construção, ampliação ou reforma de unidades
46.630.000
5.000.000
41.630.000
escolares - Ensino Profissional
45001 0610 015133 Manutenção, reforma, ampliação e construção de
1.110.000.000
26.000.000
1.084.000.000
UES municipais, infantil e fundamental - Plano 1000
Total
1.655.830.000
145.132.450
1.510.697.550
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
45001 0610 014273 Operacionalização descentralizada da Educação
Básica
240.000.000
31.700.000
271.700.000
53001 0130 014449 Conservação, sinalização e segurança rodoviária
695.700.000
113.432.450
809.132.450
Total
935.700.000
145.132.450
1.080.832.450