Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2020, de 18 de janeiro de 2001
Nº 2020/2001
Aprova Resolução do Conselho Estadual de Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado e de acordo com o Parecer no 329/00, de 28 de novembro de 2000, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aprovada a Resolução no 072/2000 do Conselho Estadual de Educação que “fixa normas para o funcionamento da Educação Profissional de nível Técnico no Sistema Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 18 de janeiro de 2001.