Santa Catarina
DECRETO Nº 202, DE 28 DE MAIO DE 2015
Nº 202/2015
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
O art. 1º do Decreto nº 36, de 9 de fevereiro de 2015, para a vigorar acrescido do inciso VIII-A, em caráter excepcional, com a seguinte redação:
“Art. 1º .........................................................................................
......................................................................................................
VIIIA – 5 de junho, sexta-feira (ponto facultativo);
............................................................................................” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 28 de maio de 2015.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Nelson Antônio Serpa