Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2013, de 16 de janeiro de 2001
Nº 2013/2001
Nomeia Membro do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Florianópolis.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado, em vista o disposto no art. 12, da Lei Complementar no 162, de 6 de janeiro de 1998,
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D E C R E T A:
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Florianópolis, 16 de janeiro de 2001.
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Governador do Estado
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