Santa Catarina
DECRETO Nº 199, de 29 de abril de 2011
Nº 199/2011
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, incisos I, III e IV da Constituição do Estado, e em conformidade com o que consta no processo DEIP n° 1.768/107.
D E C R E T A :
Art. 1.
Fica excluído do Plano Rodoviário Estadual, instituído pelo Decreto n° 4.084 de 9 de março de 2006, o segmento da rodovia SC-108, com início no Final da ponte sobre o Rio Cocal (Km = 361+490 e coordenadas: S 28 35' 49,4''e W 49 19' 22,8'') – Início da interseção com a Linha Vicentina/Rua Ambrósio Dallo (Km = 362+840 e coordenadas: S 28 36' 27,3'' e W 49 19' 42,5'', no município de Cocal do Sul, com uma extensão aproximada de 1,35 Km.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Antonio Ceron
Valdir Vital Cobalchini