DECRETO Nº 1.979, DE 29 DE JANEIRO DE 2014 – texto atualizado

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam aprovados a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de recursos estaduais para o exercício financeiro de 2014, na forma do Anexo Único deste Decreto.

§ 1ºAs quotas orçamentárias, programadas conforme o Anexo Único deste Decreto, serão colocadas à disposição dos órgãos e das entidades do Poder Executivo estadual por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF).

§ 2ºOs recursos do Tesouro do Estado, quando utilizados, serão contabilizados como cotas de despesas concedidas aos órgãos e às entidades do Poder Executivo estadual.

§ 3ºOs valores orçamentários referentes às fontes relacionadas a convênios com o Governo federal e de financiamentos serão reprogramados na medida em que os recursos forem creditados nas respectivas contas bancárias referentes a convênios e financiamentos.

§ 4ºOs valores estabelecidos para as despesas de custeio, investimentos e demais despesas correntes e de capital dos órgãos e das entidades do Poder Executivo estadual, em todas as fontes, excluídas as dotações decorrentes de financiamentos e convênios, sofrerão contingenciamento médio de 34,5% (trinta e quatro inteiros e cinco décimos por cento), a título de valores a programar, factíveis de liberação durante o exercício financeiro, de acordo com o comportamento da receita.

Art. 2.

As revisões da programação financeira que impliquem aumento do percentual de contingenciamento previsto no art. 1º deste Decreto deverão ser aprovadas por decreto do Chefe do Poder Executivo, observadas as novas projeções mensais e bimestrais da receita, por fonte de recursos, e as despesas reprogramadas, considerando cada um dos meses seguintes do exercício financeiro.

Art. 3.

Os créditos descentralizados na forma prevista na Lei nº 12.931, de 13 de fevereiro de 2004, serão abatidos na quota prevista para o órgão ou a entidade descentralizadora no cronograma de execução mensal de desembolso.

Art. 4.

As contratações de fornecimento de bens e serviços e a execução orçamentária da despesa deverão estar em estrita consonância com os limites estabelecidos nas quotas financeiras de cada órgão, de acordo com o Anexo Único deste Decreto.

Art. 5.

O aumento do capital das sociedades de economia mista fica limitado aos recursos de caixa do Tesouro do Estado e só será realizado se os correspondentes créditos orçamentários estiverem previstos.

Art. 6.

Para as despesas de caráter continuado, será obrigatório o empenho por estimativa anual, e, para as despesas relativas a convênios e contratos de licitação, serão obrigatórias as emissões de notas de empenho pelo valor total das parcelas com conclusão prevista até 31 de dezembro de 2014.

Parágrafo únicoO empenho das despesas de que trata o caput deste artigo, como o empenho de todas as demais despesas estaduais, terá como limite as disponibilidades financeiras previstas na programação financeira e no cronograma mensal de desembolso de que trata este Decreto.

Art. 7.

Fica a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) autorizada a realizar provisão financeira mensal para o pagamento de gratificação natalina até o equivalente a 8,33% (oito inteiros e trinta e três centésimos por cento) do total da folha de pagamento com despesas de pessoal.

Art. 8.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 29 de janeiro de 2014.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Nelson Antônio Serpa

Antonio Marcos Gavazzoni

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

EXERCÍCIO 2014

D E S P E S A S

Fonte de Recurso 0100

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL

REPASSE AOS PODERES

202.390

206.394

185.871

183.486

198.452

208.713

201.296

194.491

205.059

212.367

204.534

224.401

2.427.455

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

41.718

42.543

38.312

37.821

40.906

43.021

41.492

40.089

42.268

43.774

42.159

46.255

500.357

MINISTÉRIO PÚBLICO

36.168

36.883

33.215

32.789

35.464

37.297

35.972

34.756

36.645

37.950

36.551

40.101

433.791

UDESC

23.033

23.488

21.153

20.881

22.584

23.752

22.908

22.134

23.336

24.168

23.277

25.537

276.251

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

86.118

87.821

79.088

78.074

84.442

88.808

85.652

82.757

87.253

90.363

87.030

95.483

1.032.889

TRIBUNAL DE CONTAS

15.355

15.659

14.102

13.921

15.056

15.835

15.272

14.756

15.558

16.112

15.518

17.025

184.167

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

483.575

482.304

494.008

500.783

504.249

506.454

508.668

583.091

585.611

588.142

590.682

558.233

6.385.801

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - Décimo Terceiro

0

230.000

0

340.000

570.000

DÍVIDA PÚBLICA

Dívida

118.657

88.351

102.217

133.846

139.008

162.311

119.845

98.746

102.125

133.153

163.252

165.982

1.527.493

PRECATÓRIOS

13.956

167.473

134.441

137.030

144.527

145.340

146.498

147.806

146.089

140.545

142.115

140.727

139.810

139.485

1.704.413

150001

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

625

7.500

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

Sc Rural

0

160

30

250

30

280

30

0

900

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

Vale Transp.

32

384

180001

Secretaria de Estado do Planejamento

160

1.920

230023

Santa Catarina Turismo S/A

Vale Alim.

18

216

260001

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

773

9.276

260093

Fundo Estadual de Assistência Social

Santa Renda

627

7.524

260093

Fundo Estadual de Assistência Social

1.100

13.200

260099

Fundo para a Infância e Adolescência - FIA

0

270001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

130

1.560

270021

Fundação do Meio Ambiente

Sc Rural

1

2

166

15

12

2

68

2

65

16

2

1

349

270024

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina

2.500

30.000

410001

Secretaria de Estado da Casa Civil

1.950

23.400

410002

Procuradoria Geral do Estado

266

3.192

410002

Procuradoria Geral do Estado

RPV

3.000

0

18.000

410003

Secretaria Executiva de Articulação Nacional

130

1.560

410004

Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais

80

960

410005

Secretaria de Estado de Comunicação

5.000

6.000

0

31.000

420001

Gabinete do Vice-Governador do Estado

152

1.824

430001

Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas

30

360

440001

Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca

1.250

15.000

440001

Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca

Sc Rural

160

320

265

280

394

424

4.415

394

419

350

8.207

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

Sc Rural

0

31

97

105

124

395

409

592

1.897

193

225

78

4.145

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

2.160

25.920

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

Sc Rural

0

302

487

522

397

50

2.418

856

593

568

0

6.193

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

CERES

0

2.000

4.000

24.000

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

Parc. INSS

230

2.760

440093

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

Sc Rural

180

140

340

425

655

830

1.265

1.530

2.140

2.530

3.270

1.695

15.000

450001

Secretaria de Estado da Educação

Art. 170.

0

6.700

67.000

450001

Secretaria de Estado da Educação

Parc. INSS

904

10.848

450001

Secretaria de Estado da Educação

1.200

14.400

450021

Fundação Catarinense de Educação Especial

110

1.320

470001

Secretaria de Estado da Administração

450

5.400

470022

Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

PASEP

500

6.000

470022

Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

625

7.500

470076

Fundo Financeiro

RPV

830

9.960

480091

Fundo Estadual de Saúde

72.100

865.200

520001

Secretaria de Estado da Fazenda

3.000

36.000

520002

Encargos Gerais do Estado

12.000

144.000

520002

Encargos Gerais do Estado

Parc. PASEP

900

10.800

520002

Encargos Gerais do Estado

Serv. Bancarios/Aux. Funeral

2.000

24.000

520002

Encargos Gerais do Estado

Extra-Orç

6.500

78.000

520030

Fundação Escola de Governo - ENA

50

600

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

125

1.500

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

Sc Rural

125

491

858

1.459

2.603

2.791

2.950

2.857

2.713

1.580

1.077

22.217

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

Obras

0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

1.167

14.004

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

Obras

0

540096

Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina

8.000

96.000

550001

Secretaria de Estado da Defesa Civil

120

1.440

600001

SDR Itapiranga

40

477

610001

SDR Quilombo

46

546

620001

SDR Seara

50

599

630001

SDR Taió

41

496

660001

SDR Timbó

45

540

670001

SDR Braço do Norte

45

537

700001

SDR São Miguel do Oeste

56

669

710001

SDR Maravilha

52

626

720001

SDR São Lourenço do Oeste

44

529

730001

SDR Chapecó

81

975

740001

SDR Xanxerê

72

859

750001

SDR Concórdia

81

968

760001

SDR Joaçaba

84

1.010

770001

SDR Campos Novos

56

673

780001

SDR Videira

56

677

790001

SDR Caçador

62

739

800001

SDR Curitibanos

54

647

810001

SDR Rio do Sul

72

869

820001

SDR Ituporanga

75

895

830001

SDR Ibirama

65

780

840001

SDR Blumenau

134

1.605

850001

SDR Brusque

87

1.048

860001

SDR Itajaí

160

1.915

870001

SDR Grande Florianópolis

260

3.123

880001

SDR Laguna

72

867

890001

SDR Tubarão

94

1.122

900001

SDR Criciúma

83

994

910001

SDR Araranguá

100

1.196

920001

SDR Joinville

150

1.804

930001

SDR Jaraguá do Sul

68

810

940001

SDR Mafra

59

706

950001

SDR Canoinhas

87

1.045

960001

SDR Lages

127

1.522

970001

SDR São Joaquim

49

589

980001

SDR Palmitos

435

44

916

990001

SDR Dionísio Cerqueira

41

498

Fonte de Recurso 0101

SOMA

0

6.000

0

3.000

9.000

520002

Encargos Gerais do Estado

Dívida

0

6.000

0

3.000

9.000

Fonte de Recurso 0110

SOMA

0

30091

Fundo de Reaparelhamento da Justiça

0

40093

Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público

0

Fonte de Recurso 0111

SOMA

37.000

444.000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

11.100

133.200

160084

Fundo de Melhoria da Polícia Civil

5.180

62.160

160085

Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar

1.813

21.756

160091

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

5.957

71.484

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

8.547

102.564

540096

Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina

3.885

46.620

550091

Fundo Estadual da Defesa Civil

518

6.216

Fonte de Recurso 0119

SOMA

550

6.600

270021

Fundação do Meio Ambiente

100

1.200

270027

Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina

110

1.320

270028

Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina

140

1.680

270095

Fundo Catarinense de Mudanças Climáticas

40

480

440094

Fundo Estadual de Sanidade Animal

100

1.200

480091

Fundo Estadual de Saúde

20

240

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

40

480

Fonte de Recurso 0120

SOMA

13.134

157.612

450001

Secretaria de Estado da Educação

11.233

134.800

450021

Fundação Catarinense de Educação Especial

417

5.000

600001

SDR Itapiranga

13

157

610001

SDR Quilombo

8

98

620001

SDR Seara

15

179

630001

SDR Taió

19

233

660001

SDR Timbó

33

392

670001

SDR Braço do Norte

19

228

700001

SDR São Miguel do Oeste

19

227

710001

SDR Maravilha

29

349

720001

SDR São Lourenço do Oeste

12

146

730001

SDR Chapecó

62

741

740001

SDR Xanxerê

46

552

750001

SDR Concórdia

21

252

760001

SDR Joaçaba

31

377

770001

SDR Campos Novos

17

198

780001

SDR Videira

26

311

790001

SDR Caçador

28

338

800001

SDR Curitibanos

24

285

810001

SDR Rio do Sul

26

312

820001

SDR Ituporanga

23

273

830001

SDR Ibirama

25

296

840001

SDR Blumenau

81

973

850001

SDR Brusque

45

540

860001

SDR Itajaí

83

998

870001

SDR Grande Florianópolis

169

2.029

880001

SDR Laguna

39

470

890001

SDR Tubarão

46

557

900001

SDR Criciúma

88

1.059

910001

SDR Araranguá

53

638

920001

SDR Joinville

113

1.352

930001

SDR Jaraguá do Sul

50

598

940001

SDR Mafra

62

749

950001

SDR Canoinhas

38

450

960001

SDR Lages

66

792

970001

SDR São Joaquim

16

190

980001

SDR Palmitos

21

258

990001

SDR Dionísio Cerqueira

18

217

Fonte de Recurso 0121

SOMA

3.167

0

3.167

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

3.167

0

3.167

Fonte de Recurso 0122

SOMA

1.005

1.010

2.895

1.102

1.280

1.142

1.094

1.128

1.104

1.077

1.070

1.273

15.178

270001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

0

270092

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

Sc Rural

5

10

1.895

102

280

142

94

128

104

77

70

273

3.178

270092

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

1.000

12.000

270096

Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais

0

Fonte de Recurso 0124

SOMA

0

3.500

0

35.000

450001

Secretaria de Estado da Educação

0

3.500

0

35.000

Fonte de Recurso 0125

SOMA

0

260001

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

0

Fonte de Recurso 0128

SOMA

0

230001

Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte

0

260001

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

0

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

0

550001

Secretaria de Estado da Defesa Civil

0

730001

SDR Chapecó

0

Fonte de Recurso 0129

SOMA

510

6.120

270001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

0

270024

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina

Carvão Mineral

130

1.560

270091

Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente

Rec. Minerais

150

1.800

270091

Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente

Petróleo

230

2.760

270096

Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais

0

Fonte de Recurso 0131

SOMA

108.983

73.467

164.953

159.179

156.764

158.802

207.007

158.095

164.595

165.666

164.881

250.341

1.932.734

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

98.216

62.700

144.843

139.069

136.653

138.691

186.896

137.985

144.485

145.555

141.971

236.774

1.713.836

450001

Secretaria de Estado da Educação

0

450001

Secretaria de Estado da Educação

Merendeiras

6.200

9.000

80.000

450021

Fundação Catarinense de Educação Especial

210

2.520

600001

SDR Itapiranga

40

483

600001

SDR Itapiranga

Tr Escolar

0

105

0

948

610001

SDR Quilombo

25

302

610001

SDR Quilombo

Tr Escolar

0

88

0

792

620001

SDR Seara

46

554

620001

SDR Seara

Tr Escolar

0

133

0

1.196

630001

SDR Taió

56

674

630001

SDR Taió

Tr Escolar

0

191

0

1.717

660001

SDR Timbó

94

1.128

660001

SDR Timbó

Tr Escolar

0

237

0

2.134

670001

SDR Braço do Norte

55

660

670001

SDR Braço do Norte

Tr Escolar

0

156

0

1.402

700001

SDR São Miguel do Oeste

56

677

700001

SDR São Miguel do Oeste

Tr Escolar

0

107

0

965

710001

SDR Maravilha

86

1.033

710001

SDR Maravilha

Tr Escolar

0

218

0

1.960

720001

SDR São Lourenço do Oeste

39

474

720001

SDR São Lourenço do Oeste

Tr Escolar

0

118

0

1.058

730001

SDR Chapecó

179

2.153

730001

SDR Chapecó

Tr Escolar

0

221

0

1.987

740001

SDR Xanxerê

134

1.611

740001

SDR Xanxerê

Tr Escolar

0

343

0

3.086

750001

SDR Concórdia

62

748

750001

SDR Concórdia

Tr Escolar

0

180

0

1.616

760001

SDR Joaçaba

90

1.082

760001

SDR Joaçaba

Tr Escolar

0

243

0

2.184

770001

SDR Campos Novos

49

590

770001

SDR Campos Novos

Tr Escolar

0

150

0

1.353

780001

SDR Videira

75

895

780001

SDR Videira

Tr Escolar

0

160

0

1.441

790001

SDR Caçador

82

984

790001

SDR Caçador

Tr Escolar

0

164

0

1.476

800001

SDR Curitibanos

70

838

800001

SDR Curitibanos

Tr Escolar

0

79

0

715

810001

SDR Rio do Sul

76

909

810001

SDR Rio do Sul

Tr Escolar

0

184

0

1.657

820001

SDR Ituporanga

66

787

820001

SDR Ituporanga

Tr Escolar

0

285

0

2.564

830001

SDR Ibirama

74

888

830001

SDR Ibirama

Tr Escolar

0

345

0

3.109

840001

SDR Blumenau

243

2.912

840001

SDR Blumenau

Tr Escolar

0

251

0

2.255

850001

SDR Brusque

131

1.568

850001

SDR Brusque

Tr Escolar

0

306

0

2.752

860001

SDR Itajaí

246

2.954

860001

SDR Itajaí

Tr Escolar

0

279

0

2.514

870001

SDR Grande Florianópolis

508

6.095

870001

SDR Grande Florianópolis

Tr Escolar

0

591

0

5.321

880001

SDR Laguna

111

1.331

880001

SDR Laguna

Tr Escolar

0

342

0

3.074

890001

SDR Tubarão

134

1.608

890001

SDR Tubarão

Tr Escolar

0

351

0

3.162

900001

SDR Criciúma

253

3.039

900001

SDR Criciúma

Tr Escolar

0

594

0

5.350

910001

SDR Araranguá

151

1.815

910001

SDR Araranguá

Tr Escolar

0

404

0

3.632

920001

SDR Joinville

335

4.025

920001

SDR Joinville

Tr Escolar

0

940

0

8.456

930001

SDR Jaraguá do Sul

144

1.727

930001

SDR Jaraguá do Sul

Tr Escolar

0

301

0

2.706

940001

SDR Mafra

180

2.163

940001

SDR Mafra

Tr Escolar

0

411

0

3.697

950001

SDR Canoinhas

110

1.322

950001

SDR Canoinhas

Tr Escolar

0

187

0

1.684

960001

SDR Lages

192

2.301

960001

SDR Lages

Tr Escolar

0

195

0

1.755

970001

SDR São Joaquim

47

563

970001

SDR São Joaquim

Tr Escolar

0

147

0

1.323

980001

SDR Palmitos

63

756

980001

SDR Palmitos

Tr Escolar

0

173

0

1.554

990001

SDR Dionísio Cerqueira

53

637

990001

SDR Dionísio Cerqueira

Tr Escolar

0

166

0

1.495

Fonte de Recurso 0180

SOMA

7.000

84.000

DÍVIDA PÚBLICA

Dívida

7.000

84.000

Fonte de Recurso 0181

SOMA

500

6.000

10001

Assembleia Legislativa do Estado

300

3.600

20001

Tribunal de Contas do Estado

200

2.400

Fonte de Recurso 0183

SOMA

200

2.400

30001

Tribunal de Justiça do Estado

200

2.400

Fonte de Recurso 0184

SOMA

300

3.600

40001

Ministério Público

300

3.600

Fonte de Recurso 0185

SOMA

0

230001

Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte

0

450001

Secretaria de Estado da Educação

0

Fonte de Recurso 0186

SOMA

400

4.800

450001

Secretaria de Estado da Educação

400

4.800

Fonte de Recurso 0187

SOMA

150

1.800

450001

Secretaria de Estado da Educação

150

1.800

Fonte de Recurso 0191

SOMA

0

160091

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

0

230001

Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte

0

260001

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

0

450001

Secretaria de Estado da Educação

0

470001

Secretaria de Estado da Administração

0

480091

Fundo Estadual de Saúde

0

520090

Fundo Estadual de Apoio aos Municípios

0

520092

Fundo de Esforço Fiscal

0

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0

540096

Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina

0

550001

Secretaria de Estado da Defesa Civil

0

Fonte de Recurso 0192

SOMA

500

492

0

520

0

1.512

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

Sc Rural

0

100

0

100

270021

Fundação do Meio Ambiente

Sc Rural

0

392

0

392

270092

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

Sc Rural

300

0

300

440001

Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca

Sc Rural

200

0

200

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

Sc Rural

0

520

0

520

520092

Fundo de Esforço Fiscal

0

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0

Fonte de Recurso 0193

SOMA

0

DÍVIDA PÚBLICA

0

Fonte de Recurso 0223

SOMA

33.500

35.500

33.500

35.500

406.000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.500

5.500

3.500

5.500

46.000

480091

Fundo Estadual de Saúde

30.000

360.000

Fonte de Recurso 0225

SOMA

0

260093

Fundo Estadual de Assistência Social

0

Fonte de Recurso 0228

SOMA

0

160091

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

0

230021

Fundação Catarinense de Esporte

0

230022

Fundação Catarinense de Cultura

0

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina

0

270024

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina

0

270025

Instituto de Metrologia de Santa Catarina

0

270027

Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina

0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

0

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

0

480091

Fundo Estadual de Saúde

0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0

540095

Fundo Rotativo da Penitenciária de Chapecó

0

540096

Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina

0

Fonte de Recurso 0229

SOMA

0

230021

Fundação Catarinense de Esporte

0

270024

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina

0

480091

Fundo Estadual de Saúde

0

550091

Fundo Estadual da Defesa Civil

0

Fonte de Recurso 0240

SOMA

33.019

34.019

35.019

35.139

35.589

36.519

35.019

35.189

35.789

35.019

36.069

421.408

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.300

4.800

3.300

5.350

43.150

30091

Fundo de Reaparelhamento da Justiça

2.500

30.000

40092

Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público SC

5

60

230021

Fundação Catarinense de Esporte

0

230022

Fundação Catarinense de Cultura

30

360

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina

500

6.000

270021

Fundação do Meio Ambiente

750

9.000

270023

Junta Comercial do Estado de Santa Catarina

800

9.600

270092

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

1

12

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

1.500

2.500

1.500

27.000

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

1.000

12.000

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

30

150

600

30

200

800

30

1.990

470022

Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

0

470091

Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais

500

1.500

17.000

470092

Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais

20.000

240.000

480091

Fundo Estadual de Saúde

200

2.400

520030

Fundação Escola de Governo - ENA

30

360

530023

Departamento de Transportes e Terminais

500

6.000

540091

Fundo Rotativo da Penitenciária Industrial de Joinville

60

720

540092

Fundo Rotativo da Penitenciária Sul

23

276

540093

Fundo Rotativo da Penitenciária de Curitibanos

50

600

540094

Fundo Rotativo da Penitenciária de Florianópolis

120

1.440

540095

Fundo Rotativo da Penitenciária de Chapecó

100

1.200

540097

Fundo Rotativo do Complexo Penitenciário da Grande Florianópolis

20

240

920021

Administração do Porto de São Francisco do Sul

1.000

12.000

Fonte de Recurso 0250

SOMA

100.010

1.200.120

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

100.010

1.200.120

Fonte de Recurso 0259

SOMA

0

470092

Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais

0

Fonte de Recurso 0260

SOMA

301

3.612

230022

Fundação Catarinense de Cultura

5

60

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

10

120

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

10

120

470075

Fundo Previdenciário

50

600

470091

Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais

1

12

470093

Fundo Patrimonial

5

60

480091

Fundo Estadual de Saúde

10

120

530023

Departamento de Transportes e Terminais

100

1.200

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

10

120

600001

SDR Itapiranga

0

610001

SDR Quilombo

0

620001

SDR Seara

0

630001

SDR Taió

0

660001

SDR Timbó

0

670001

SDR Braço do Norte

0

710001

SDR Maravilha

0

730001

SDR Chapecó

0

740001

SDR Xanxerê

0

750001

SDR Concórdia

0

760001

SDR Joaçaba

0

770001

SDR Campos Novos

0

780001

SDR Videira

0

790001

SDR Caçador

0

800001

SDR Curitibanos

0

810001

SDR Rio do Sul

0

820001

SDR Ituporanga

0

830001

SDR Ibirama

0

850001

SDR Brusque

0

870001

SDR Grande Florianópolis

0

880001

SDR Laguna

0

890001

SDR Tubarão

0

900001

SDR Criciúma

0

910001

SDR Araranguá

0

920001

SDR Joinville

0

920021

Administração do Porto de São Francisco do Sul

100

1.200

930001

SDR Jaraguá do Sul

0

940001

SDR Mafra

0

950001

SDR Canoinhas

0

960001

SDR Lages

0

970001

SDR São Joaquim

0

980001

SDR Palmitos

0

990001

SDR Dionísio Cerqueira

0

Fonte de Recurso 0261

SOMA

32.024

384.283

10001

Assembleia Legislativa do Estado

1.198

14.373

20001

Tribunal de Contas do Estado

441

5.290

30001

Tribunal de Justiça do Estado

2.473

29.671

40001

Ministério Público

1.038

12.461

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

661

7.935

260001

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

0

270001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

0

270024

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina

0

410094

Fundo de Desenvolvimento Social

17.085

205.020

440001

Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca

0

440093

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

0

450001

Secretaria de Estado da Educação

3.458

41.497

450021

Fundação Catarinense de Educação Especial

2.483

29.792

480091

Fundo Estadual de Saúde

3.187

38.244

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0

540096

Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina

0

730001

SDR Chapecó

0

920001

SDR Joinville

0

Fonte de Recurso 0262

SOMA

0

660

260

0

260

0

1.960

10001

Assembleia Legislativa do Estado

0

20001

Tribunal de Contas do Estado

0

30001

Tribunal de Justiça do Estado

0

40001

Ministério Público

0

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

0

230001

Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte

0

230021

Fundação Catarinense de Esporte

0

230022

Fundação Catarinense de Cultura

0

230023

Santa Catarina Turismo S/A

0

230093

Fundo Estadual de Incentivo à Cultura

0

230094

Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo

0

230095

Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte

0

230001

Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte

0

230094

Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo

0

230094

Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo

Sc Rural

0

660

260

0

260

0

1.960

230095

Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte

0

610001

SDR Quilombo

0

620001

SDR Seara

0

630001

SDR Taió

0

660001

SDR Timbó

0

670001

SDR Braço do Norte

0

700001

SDR São Miguel do Oeste

0

710001

SDR Maravilha

0

720001

SDR São Lourenço do Oeste

0

730001

SDR Chapecó

0

740001

SDR Xanxerê

0

750001

SDR Concórdia

0

760001

SDR Joaçaba

0

770001

SDR Campos Novos

0

780001

SDR Videira

0

790001

SDR Caçador

0

800001

SDR Curitibanos

0

810001

SDR Rio do Sul

0

820001

SDR Ituporanga

0

830001

SDR Ibirama

0

840001

SDR Blumenau

0

850001

SDR Brusque

0

860001

SDR Itajaí

0

870001

SDR Grande Florianópolis

0

880001

SDR Laguna

0

890001

SDR Tubarão

0

900001

SDR Criciúma

0

910001

SDR Araranguá

0

920001

SDR Joinville

0

930001

SDR Jaraguá do Sul

0

940001

SDR Mafra

0

950001

SDR Canoinhas

0

960001

SDR Lages

0

970001

SDR São Joaquim

0

980001

SDR Palmitos

0

990001

SDR Dionísio Cerqueira

0

Fonte de Recurso 0263

SOMA

4.100

49.200

520093

Fundo Pró-Emprego

100

1.200

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

4.000

48.000

Fonte de Recurso 0265

SOMA

2.368

28.410

450091

Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de SC

2.368

28.410

Fonte de Recurso 0266

SOMA

100

1.200

440093

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

100

1.200

Fonte de Recurso 0269

SOMA

24.135

289.619

30091

Fundo de Reaparelhamento da Justiça

11.342

136.100

40091

Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados

317

3.799

40092

Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público SC

9

105

40093

Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público

2.465

29.579

160091

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

900

10.800

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

20

240

230021

Fundação Catarinense de Esporte

0

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina

1

12

260099

Fundo para a Infância e Adolescência - FIA

5

60

270021

Fundação do Meio Ambiente

0

270091

Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente

50

600

410091

Fundo Especial de Estudos Jurídicos e de Reaparelhamento

500

6.000

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

0

440091

Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina

10

120

440093

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

1

12

470091

Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais

3.500

42.000

470092

Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais

0

480091

Fundo Estadual de Saúde

0

530023

Departamento de Transportes e Terminais

6

72

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

1.500

18.000

540096

Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina

1.500

18.000

540098

Fundo Especial da Defensoria Dativa

2.000

24.000

920021

Administração do Porto de São Francisco do Sul

10

120

Fonte de Recurso 0280

SOMA

0

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina

0

920021

Administração do Porto de São Francisco do Sul

0

Fonte de Recurso 0282

SOMA

0

30091

Fundo de Reaparelhamento da Justiça

0

Fonte de Recurso 0284

SOMA

0

40091

Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados

0

40092

Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público SC

0

40093

Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público

0

Fonte de Recurso 0285

SOMA

0

30091

Fundo de Reaparelhamento da Justiça

0

160091

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

0

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

0

230021

Fundação Catarinense de Esporte

0

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina

0

270021

Fundação do Meio Ambiente

0

270024

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina

0

270025

Instituto de Metrologia de Santa Catarina

0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

0

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

0

470022

Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

0

470076

Fundo Financeiro

0

470092

Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais

0

480091

Fundo Estadual de Saúde

0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0

550091

Fundo Estadual da Defesa Civil

0

920021

Administração do Porto de São Francisco do Sul

0

Fonte de Recurso 0289

SOMA

0

470075

Fundo Previdenciário

0

Fonte de Recurso 0298

SOMA

0

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina

0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

0

470093

Fundo Patrimonial

0

Fonte de Recurso 0299

SOMA

0

440091

Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina

0

440093

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

0

470092

Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais

0

520091

Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial de Santa Catarina

0

Fonte de Recurso 0300

SOMA

5.172

8.786

8.000

0

45.958

260094

Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina

Saldo da Troca de 2013

0

786

0

786

540098

Fundo Especial da Defensoria Dativa

5.172

8.000

0

45.172

Fonte de Recurso 0311

SOMA

0

3.394

0

3.394

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0

3.394

0

3.394

Fonte de Recurso 0380

SOMA

0

10.600

0

10.600

DÍVIDA PÚBLICA

Dívida

0

10.600

0

10.600

Fonte de Recurso 0300

SOMA

4.828

0

4.828

540098

Fundo Especial da Defensoria Dativa

4.828

0

4.828

Fonte de Recurso 1100

SOMA

463

587

187

987

187

50

191

3.596

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

Sc Rural

100

0

100

270021

Fundação do Meio Ambiente

Sc Rural

0

400

0

400

270092

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

Sc Rural

63

87

50

0

724

440001

Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca

Sc Rural

300

100

0

1.000

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

Sc Rural

0

800

0

800

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

Sc Rural

0

191

572

Fonte de Recurso 2100

SOMA

0

520092

Fundo de Esforço Fiscal

0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

Obras

0

Fonte de Recurso 2191

SOMA

0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

Obras

0

Fonte de Recurso 2263

SOMA

0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0

Fonte de Recurso 4100

SOMA

0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0

Fonte de Recurso 4191

SOMA

0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0

Fonte de Recurso 7100

SOMA

0

260001

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

0

450001

Secretaria de Estado da Educação

0

480091

Fundo Estadual de Saúde

0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0

Fonte de Recurso 7263

SOMA

0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0

Fonte de Recurso 8100

SOMA

0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0

Fonte de Recurso 8263

SOMA

0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0

RESTOS A PAGAR de 2013 - Poder Executivo

SOMA

597.016

0

597.016

0100

145.786

0

145.786

0111

28.086

0

28.086

0119

1.685

0

1.685

0120

8.323

0

8.323

0121

70

0

70

0122

602

0

602

0125

2.429

0

2.429

0126

108

0

108

0128

4.725

0

4.725

0129

160

0

160

0131

8.279

0

8.279

0140

55

0

55

0160

270

0

270

0169

14

0

14

0185

156

0

156

0186

401

0

401

0187

320

0

320

0191

125.657

0

125.657

0192

23.538

0

23.538

0193

4.572

0

4.572

0223

62.844

0

62.844

0228

2.723

0

2.723

0229

1.925

0

1.925

0240

18.942

0

18.942

0260

669

0

669

0261

18.797

0

18.797

0262

7.833

0

7.833

0263

145

0

145

0265

768

0

768

0266

946

0

946

0269

9.954

0

9.954

0284

53

0

53

0285

44

0

44

0298

59

0

59

0299

395

0

395

0302

1.726

0

1.726

0309

902

0

902

0311

3.651

0

3.651

0319

27

0

27

0320

104

0

104

0328

50

0

50

0332

314

0

314

0385

140

0

140

0391

3.655

0

3.655

0392

86

0

86

0623

8.394

0

8.394

0625

397

0

397

0628

7.184

0

7.184

0629

1.375

0

1.375

0632

18

0

18

0640

695

0

695

0659

168

0

168

0660

83

0

83

0661

3.371

0

3.371

0662

353

0

353

0665

282

0

282

0669

5.471

0

5.471

0684

368

0

368

0685

166

0

166

0698

311

0

311

0699

55.785

0

55.785

1100

108

0

108

2100

951

0

951

2191

14.193

0

14.193

2391

1.002

0

1.002

4191

1.858

0

1.858

4391

120

0

120

7100

285

0

285

7269

56

0

56

7300

293

0

293

7311

1.504

0

1.504

7391

157

0

157

8100

80

0

80

RESTOS A PAGAR de 2013 - Demais Poderes

SOMA

78.123

0

78.123

0100

26.431

0

26.431

0110

706

0

706

0183

7.914

0

7.914

0184

157

0

157

0240

1.073

0

1.073

0261

210

0

210

0262

5.577

0

5.577

0269

13.281

0

13.281

0282

454

0

454

0284

625

0

625

0300

2.105

0

2.105

0383

391

0

391

0640

3.592

0

3.592

0661

8

0

8

0669

9.123

0

9.123

0682

1.216

0

1.216

0685

5.262

0

5.262

Remissões do artigo