Santa Catarina
DECRETO Nº 1.959, DE 17 DE JANEIRO DE 2014
Nº 1959/2014
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuções privativas que lhe confere o art. 71, incisos III e XIX, da Constituição do Estado, e tendo em vista a alínea “c” do art. 151 do Decreto federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, os arts. 1º e 2º do Decreto federal nº 35.851, de 16 de julho de 1954, os arts. 2º, 5º, alínea “f”, e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações introduzidas pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
DECRETA:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice de coordenadas E= 725524.618 m e N= 7068971.062 m dividindo-o com o BMW GROUP BRASIL; desse ponto segue confrontando com BMW GROUP BRASIL com o azimute de 54°52'08" e a distância de 11.13 m até o vértice '02' de coordenadas E=725533.720 m e N=7068977.466 m; desse ponto segue confrontando com BMW GROUP BRASIL com o azimute de 88°35'58" e a distância de 127.43 m até o vértice '02A' de coordenadas E=725661.110 m e N=7068980.581 m; desse ponto segue confrontando com AUTO PISTA LITORAL SUL com o azimute de 88°35'58" e a distância de 68.57 m até o vértice '02B' de coordenadas E=725729.655 m e N=7068982.257 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 88°35'58" e a distância de 18.50 m até o vértice '03' de coordenadas E=725748.146 m e N=7068982.709 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 142°59'33" e a distância de 5.34 m até o vértice '04' de coordenadas E=725751.359 m e N=7068978.446 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 47°09'36" e a distância de 20.72 m até o vértice '05' de coordenadas E=725766.552 m e N=7068992.535 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 55°59'36" e a distância de 57.75 m até o vértice '06' de coordenadas E=725814.427 m e N=7069024.835 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 61°01'05" e a distância de 17.23 m até o vértice '07' de coordenadas E=725829.501 m e N=7069033.184 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 66°39'52" e a distância de 14.09 m até o vértice '08' de coordenadas E=725842.435 m e N=7069038.764 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 58°58'52" e a distância de 7.30 m até o vértice '09' de coordenadas E=725848.691 m e N=7069042.526 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 11°47'14" e a distância de 2.10 m até o vértice '10' de coordenadas E=725849.120 m e N=7069044.579 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 58°30'10" e a distância de 14.39 m até o vértice '11' de coordenadas E=725861.389 m e N=7069052.097 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 130°15'44" e a distância de 13.82 m até o vértice '12' de coordenadas E=725871.937 m e N=7069043.164 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 116°13'26" e a distância de 6.14 m até o vértice '13' de coordenadas E=725877.448 m e N=7069040.449 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 121°54'29" e a distância de 98.35 m até o vértice '14' de coordenadas E=725960.936 m e N=7068988.466 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 127°19'39" e a distância de 11.78 m até o vértice '14A' de coordenadas E=725970.301 m e N=7068981.325 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 127°19'39" e a distância de 8.90 m até o vértice '15' de coordenadas E=725977.377 m e N=7068975.929 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 128°14'03" e a distância de 39.51 m até o vértice '16' de coordenadas E=726008.413 m e N=7068951.476 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 132°25'18" e a distância de 35.69 m até o vértice '17' de coordenadas E=726034.763 m e N=7068927.397 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 230°35'01" e a distância de 2.67 m até o vértice '18' de coordenadas E=726032.698 m e N=7068925.700 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 130°53'54" e a distância de 90.07 m até o vértice '19' de coordenadas E=726100.777 m e N=7068866.732 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 130°46'08" e a distância de 27.15 m até o vértice '20' de coordenadas E=726121.337 m e N=7068849.004 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 130°59'59" e a distância de 47.21 m até o vértice '21' de coordenadas E=726156.967 m e N=7068818.032 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 130°45'07" e a distância de 13.86 m até o vértice '22' de coordenadas E=726167.469 m e N=7068808.982 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 130°42'57" e a distância de 4.50 m até o vértice '23' de coordenadas E=726170.879 m e N=7068806.048 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 130°49'24" e a distância de 38.97 m até o vértice '24' de coordenadas E=726200.372 m e N=7068780.569 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 130°35'18" e a distância de 24.06 m até o vértice '25' de coordenadas E=726218.646 m e N=7068764.913 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 130°35'18" e a distância de 18.16 m até o vértice '26' de coordenadas E=726232.438 m e N=7068753.096 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 131°12'37" e a distância de 18.42 m até o vértice '27' de coordenadas E=726246.294 m e N=7068740.962 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 130°52'53" e a distância de 18.99 m até o vértice '28' de coordenadas E=726260.654 m e N=7068728.531 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 130°53'54" e a distância de 21.29 m até o vértice '29' de coordenadas E=726276.744 m e N=7068714.594 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 130°48'16" e a distância de 19.38 m até o vértice '30' de coordenadas E=726291.412 m e N=7068701.931 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 130°53'03" e a distância de 13.60 m até o vértice '31' de coordenadas E=726301.691 m e N=7068693.032 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 130°53'38" e a distância de 26.41 m até o vértice '32' de coordenadas E=726321.654 m e N=7068675.744 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 131°19'56" e a distância de 42.31 m até o vértice '33' de coordenadas E=726353.423 m e N=7068647.802 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 122°18'43" e a distância de 20.46 m até o vértice '34' de coordenadas E=726370.715 m e N=7068636.866 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 137°57'17" e a distância de 23.98 m até o vértice '35' de coordenadas E=726386.776 m e N=7068619.056 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 154°49'00" e a distância de 18.37 m até o vértice '36' de coordenadas E=726394.591 m e N=7068602.436 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 157°35'55" e a distância de 20.75 m até o vértice '37' de coordenadas E=726402.498 m e N=7068583.254 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 164°36'06" e a distância de 19.74 m até o vértice '38' de coordenadas E=726407.739 m e N=7068564.224 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 165°27'56" e a distância de 19.99 m até o vértice '39' de coordenadas E=726412.756 m e N=7068544.873 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 165°23'52" e a distância de 19.53 m até o vértice '40' de coordenadas E=726417.679 m e N=7068525.976 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 166°44'25" e a distância de 19.84 m até o vértice '41' de coordenadas E=726422.230 m e N=7068506.666 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 166°10'15" e a distância de 17.68 m até o vértice '42' de coordenadas E=726426.455 m e N=7068489.500 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 166°09'54" e a distância de 39.17 m até o vértice '43' de coordenadas E=726435.822 m e N=7068451.466 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 165°30'23" e a distância de 25.08 m até o vértice '44' de coordenadas E=726442.098 m e N=7068427.187 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 165°31'08" e a distância de 18.99 m até o vértice '45' de coordenadas E=726446.846 m e N=7068408.801 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 165°13'26" e a distância de 20.57 m até o vértice '46' de coordenadas E=726452.094 m e N=7068388.907 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 165°50'53" e a distância de 18.89 m até o vértice '47' de coordenadas E=726456.711 m e N=7068370.595 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 165°40'28" e a distância de 19.50 m até o vértice '48' de coordenadas E=726461.536 m e N=7068351.699 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 166°16'08" e a distância de 37.23 m até o vértice '49' de coordenadas E=726470.374 m e N=7068315.529 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 166°16'37" e a distância de 20.06 m até o vértice '50' de coordenadas E=726475.132 m e N=7068296.047 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 166°58'35" e a distância de 40.43 m até o vértice '51' de coordenadas E=726484.244 m e N=7068256.654 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 165°55'07" e a distância de 58.00 m até o vértice '52' de coordenadas E=726498.356 m e N=7068200.393 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 165°55'07" e a distância de 59.39 m até o vértice '53' de coordenadas E=726512.805 m e N=7068142.789 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 165°14'40" e a distância de 34.82 m até o vértice '54' de coordenadas E=726521.675 m e N=7068109.113 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 164°19'35" e a distância de 37.89 m até o vértice '55' de coordenadas E=726531.911 m e N=7068072.633 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 166°15'29" e a distância de 61.64 m até o vértice '56' de coordenadas E=726546.554 m e N=7068012.755 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 165°41'17" e a distância de 80.19 m até o vértice '57' de coordenadas E=726566.376 m e N=7067935.057 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 165°59'56" e a distância de 25.70 m até o vértice '58' de coordenadas E=726572.595 m e N=7067910.117 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 166°11'44" e a distância de 38.74 m até o vértice '59' de coordenadas E=726581.838 m e N=7067872.495 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 165°55'09" e a distância de 38.93 m até o vértice '60' de coordenadas E=726591.309 m e N=7067834.740 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 166°40'32" e a distância de 19.91 m até o vértice '61' de coordenadas E=726595.898 m e N=7067815.363 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 166°33'25" e a distância de 15.06 m até o vértice '62' de coordenadas E=726599.399 m e N=7067800.714 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 169°41'32" e a distância de 74.40 m até o vértice '63' de coordenadas E=726612.712 m e N=7067727.517 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 149°17'34" e a distância de 24.49 m até o vértice '64' de coordenadas E=726625.218 m e N=7067706.460 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 157°30'37" e a distância de 25.18 m até o vértice '65' de coordenadas E=726634.851 m e N=7067683.192 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 150°27'59" e a distância de 17.64 m até o vértice '66' de coordenadas E=726643.547 m e N=7067667.843 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 145°12'01" e a distância de 18.11 m até o vértice '67' de coordenadas E=726653.884 m e N=7067652.970 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 142°15'27" e a distância de 21.78 m até o vértice '68' de coordenadas E=726667.218 m e N=7067635.744 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 149°17'34" e a distância de 31.79 m até o vértice '69' de coordenadas E=726683.452 m e N=7067608.411 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 139°17'01" e a distância de 105.89 m até o vértice '70' de coordenadas E=726752.527 m e N=7067528.149 m; desse ponto segue confrontando com NILSON PEREIRA com o azimute de 221°57'25" e a distância de 614.37 m até o vértice '71' de coordenadas E=726341.777 m e N=7067071.274 m; desse ponto segue confrontando com NILSON PEREIRA com o azimute de 311°20'16" e a distância de 11.00 m até o vértice '72' de coordenadas E=726333.518 m e N=7067078.539 m; desse ponto segue confrontando com HYOSUNG BRASIL com o azimute de 311°20'16" e a distância de 10.45 m até o vértice '73' de coordenadas E=726325.674 m e N=7067085.439 m; desse ponto segue confrontando com CELESC DISTRIBUIÇÃO SA com o azimute de 311°20'16" e a distância de 8.75 m até o vértice '74' de coordenadas E=726319.108 m e N=7067091.216 m; desse ponto segue confrontando com CELESC DISTRIBUIÇÃO SA com o azimute de 221°20'16" e a distância de 7.11 m até o vértice '75' de coordenadas E=726314.413 m e N=7067085.879 m; desse ponto segue confrontando com CELESC DISTRIBUIÇÃO SA com o azimute de 311°20'16" e a distância de 11.00 m até o vértice '76' de coordenadas E=726306.154 m e N=7067093.145 m; desse ponto segue confrontando com CELESC DISTRIBUIÇÃO SA com o azimute de 41°20'16" e a distância de 14.67 m até o vértice '77' de coordenadas E=726315.845 m e N=7067104.160 m; desse ponto segue confrontando com HYOSUNG BRASIL com o azimute de 41°20'16" e a distância de 3.44 m até o vértice '78' de coordenadas E=726318.114 m e N=7067106.740 m; desse ponto segue confrontando com HYOSUNG BRASIL com o azimute de 131°20'16" e a distância de 30.31 m até o vértice '79 de coordenadas E=726340.872 m e N=7067086.720 m; desse ponto segue confrontando com NILSON PEREIRA com o azimute de 41°57'25" e a distância de 598.32 m até o vértice '80' de coordenadas E=726740.891 m e N=7067531.659 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 319°07'47" e a distância de 96.31 m até o vértice '81' de coordenadas E=726677.869 m e N=7067604.490 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 319°58'32" e a distância de 25.93 m até o vértice '82' de coordenadas E=726661.194 m e N=7067624.345 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 329°17'34" e a distância de 94.75 m até o vértice '83' de coordenadas E=726612.809 m e N=7067705.812 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 342°42'33" e a distância de 28.86 m até o vértice '84' de coordenadas E=726604.230 m e N=7067733.372 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 345°34'12" e a distância de 51.50 m até o vértice '85' de coordenadas E=726591.395 m e N=7067783.252 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 349°41'32" e a distância de 80.17 m até o vértice '85A' de coordenadas E=726577.050 m e N=7067862.127 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 345°42'30" e a distância de 279.83 m até o vértice '86' de coordenadas E=726507.972 m e N=7068133.292 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 346°03'42" e a distância de 267.38 m até o vértice '87' de coordenadas E=726443.566 m e N=7068392.800 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 345°55'08" e a distância de 173.04 m até o vértice '88' de coordenadas E=726401.468 m e N=7068560.636 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 332°29'17" e a distância de 60.35 m até o vértice '88A' de coordenadas E=726373.590 m e N=7068614.161 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 332°37'41" e a distância de 16.92 m até o vértice '89' de coordenadas E=726365.812 m e N=7068629.185 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 310°48'48" e a distância de 399.68 m até o vértice '90' de coordenadas E=726063.315 m e N=7068890.416 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 311°32'20" e a distância de 34.08 m até o vértice '91' de coordenadas E=726037.808 m e N=7068913.014 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 311°32'20" e a distância de 97.16 m até o vértice '92' de coordenadas E=725965.085 m e N=7068977.443 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 301°41'44" e a distância de 119.70 m até o vértice '93' de coordenadas E=725863.241 m e N=7069040.331 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 238°30'10" e a distância de 21.60 m até o vértice '94' de coordenadas E=725844.826 m e N=7069029.048 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 260°25'40" e a distância de 3.14 m até o vértice '95' de coordenadas E=725841.727 m e N=7069028.525 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 245°42'24" e a distância de 19.38 m até o vértice '96' de coordenadas E=725824.066 m e N=7069020.553 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 238°00'49" e a distância de 37.49 m até o vértice '97' de coordenadas E=725792.271 m e N=7069000.696 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 231°34'06" e a distância de 27.19 m até o vértice '98' de coordenadas E=725770.968 m e N=7068983.792 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 238°30'10" e a distância de 22.98 m até o vértice '99' de coordenadas E=725751.371 m e N=7068971.785 m; desse ponto segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Araquari com o azimute de 268°35'58" e a distância de 15.53 m até o vértice '100' de coordenadas E=725735.847 m e N=7068971.405 m; desse ponto segue confrontando com AUTO PISTA LITORAL SUL com o azimute de 268°35'58" e a distância de 68.39 m até o vértice '100A' de coordenadas E=725667.475 m e N=7068969.733 m; desse ponto segue confrontando com BMW GROUP BRASIL com o azimute de 268°35'58" e a distância de 130.19 m até o vértice '101' de coordenadas E=725537.323 m e N=7068966.551 m; desse ponto segue confrontando com BMW GROUP BRASIL com o azimute de 234°52'08" e a distância de 7.79 m até o vértice '102' de coordenadas E=725530.948 m e N=7068962.066 m; desse ponto segue confrontando com BMW GROUP BRASIL com o azimute de 324°52'08" e a distância de 11.00 m até o vértice '01' de coordenadas E=725524.618 m e N=7068971.062 m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº - 51º WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Florianópolis, 17 de janeiro de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Nelson Antonio Serpa
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ERRATA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL (SDS)
Decreto nº 1.959, de 17 de janeiro de 2014, publicado no DOE nº 19.740, de 20 de janeiro de 2014, p.1 a 3.
Onde se lê
Leia-se
“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celesc Distribuição S.A., a área de terras a seguir descrita, destinada à construção da Linha de Transmissão de Energia Elétrica, em 138kV, que interliga a Subestação Araquari Hyosung à Subestação BMW, localizada no Município de Papanduva, com as seguintes características:
....................................................................”
“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celesc Distribuição S.A., a área de terras a seguir descrita, destinada à construção da Linha de Transmissão de Energia Elétrica, em 138kV, que interliga a Subestação Araquari Hyosung à Subestação BMW, localizada no Município de Araquari, com as seguintes características:
...................................................................”
PUBLICADA NO DOE Nº 19.742, DE 22/01/2014