Santa Catarina
DECRETO Nº 1.923, DE 12 DE MAIO DE 2022
Nº 1923/2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 5811/2022,
DECRETA:
Florianópolis, 12 de maio de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
JULIANO BATALHA CHIODELLI
Secretário-Chefe da Casa Civil, designado
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2022AP000053
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
53001 0105 012932 Implantação do acesso norte de Blumenau 180.000.000 60.000.000 120.000.000
‑ Vila Itoupava ‑ SIE
53001 0105 012933 Melhoramentos e restauração da BR-280, trecho 165.000.000 40.000.000 125.000.000
travessia urbana de Guaramirim ‑ Jaraguá do Sul
53001 0105 014747 Execução de obras e ações de mobilidade urbana, 80.000.000 40.000.000 40.000.000
incl contornos viários, em municípios de SC
53001 0105 014748 Construção de ciclovias, ciclofaixas, acostamentos, 50.000.000 30.000.000 20.000.000
passeios e calçadas ao longo de rodovias
53001 0130 014292 Revitalização de rodovias ‑ obras e supervisão 58.000.000 10.000.000 48.000.000
53001 0130 014742 Conservação de rodovias por convênios com 215.000.000 50.000.000 165.000.000
consórcios de municípios - Projeto Recuperar
Total 748.000.000 230.000.000 518.000.000
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
53001 0105 008579 Apoio ao sistema viário urbano ‑ SIE 407.000.000 170.000.000 577.000.000
53001 0130 014449 Conservação, sinalização e segurança rodoviária 342.000.000 60.000.000 402.000.000
Total 749.000.000 230.000.000 979.000.000