Santa Catarina
DECRETO Nº 191, de 29 de abril de 2011
Nº 191/2011
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 159, de 6 de abril de 2011, que dispõe sobre a utilização de imóvel no Município de Florianópolis.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de abril de 2011
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Milton Martini
Marco Antônio Tebaldi