DECRETO Nº 1.879, DE 26 DE ABRIL DE 2022

Nº 1879/2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 5016/2022,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 26 de abril de 2022.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

JULIANO BATALHA CHIODELLI

Secretário-Chefe da Casa Civil, designado

MICHELE PATRICIA RONCALIO

Secretária de Estado da Fazenda, designada

ANEXO ÚNICO

Ato Normativo PPA 2022AP000048

REDUÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

03091 0931 006602 Reforma do Fórum da comarca de Blumenau 12.355.513 500.000 11.855.513

‑ Sede ‑ FRJ

45001 0610 011492 Construção, ampliação ou reforma de unidades 76.630.000 40.000.000 36.630.000

escolares ‑ Ensino Profissional

Total 88.985.513 40.500.000 48.485.513

SUPLEMENTAÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

03091 0931 012431 Reforma do Fórum da comarca de Lages - FRJ 5.466.559 500.000 5.966.559

45001 0610 012482 Manutenção e reforma das escolas de educação 333.000.000 40.000.000 373.000.000

básica

Total 338.466.559 40.500.000 378.966.559

Metas Físicas

U.O. Subação Produto / Unidade Medida 2020‑2023 Alteração Atualizada

15001 012522 Atendimento realizado / unidade 3.298.000,0 60.000,0 3.358.000,0

54096 010919 Adolescente atendido / unidade 200,0 100,0 300,0

45022 003176 Projeto apoiado / unidade 480,0 240,0 720,0

27033 015313 Projeto cultural apoiado / unidade 1,0 2,0 3,0

53001 04513 Estudo realizado / unidade 40,0 10,0 50,0

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