DECRETO Nº 1.858, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Nº 1858/2018

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859, de 18 de dezembro de 2015,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 21 de dezembro de 2018.

EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado

Secretário de Estado da Casa Civil

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Ato Normativo PPA 2018AP000069

REDUÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada

48091 0100 012578 Ampliação e readequação do Hospital 6.300.000 2.700.000 3.600.000

Governador Celso Ramos

48091 0400 011478 Atendimento das ações judiciais 882.675.500 2.000.000 880.675.500

Total 888.975.500 4.700.000 884.275.500

SUPLEMENTAÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada

48091 0100 012665 Equipar o Hospital Marieta Konder 12.519.322 2.700.000 15.219.322

Bornhausen ‑ Itajaí

48091 0400 013253 Aquisição de equipamentos e mobiliário para 32.176.264 2.000.000 34.176.264

unidades assistenciais da Secretaria de Estado da Saúde

Total 44.695.586 4.700.000 49.395.586

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