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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1799, de 10 de novembro de 2026

Nº 1799/2026

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 57 da Lei Complementar nº 170, de 7 de agosto de 1998, no § 1º do art. 68-A da Resolução nº 75/2005/CEE, homologada pelo Decreto nº 3.832, de 9 de dezembro de 2005, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SED 210544/2026,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam homologados os seguintes pareceres e resoluções do Conselho Estadual de Educação (CEE), para:
Irenovar o reconhecimento do Curso de Pós-Graduação stricto sensu – Mestrado em Engenharia Civil (modalidade acadêmica), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, ofertado pelo Centro de Ciências Tecnológicas (CCT), Campus II – Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Norte Catarinense, localizado no Município de Joinville, pertencente à UDESC, mantida pelo Estado, com sede no Município de Florianópolis, até a divulgação da próxima Avaliação Quadrienal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), com base no Parecer CEE/SC nº 286 e na Resolução CEE/SC nº 019, ambos aprovados em 15/09/2026;
IIrenovar o reconhecimento do Curso de Pós-Graduação stricto sensu – Doutorado em Engenharia Civil (modalidade acadêmica), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, ofertado pelo CCT, Campus II – UDESC Norte Catarinense, localizado no Município de Joinville, pertencente à UDESC, mantida pelo Estado, com sede no Município de Florianópolis, até a divulgação da próxima Avaliação Quadrienal da CAPES, com base no Parecer CEE/SC nº 287 e na Resolução CEE/SC nº 020, ambos aprovados em 15/09/2026;
IIIrenovar o reconhecimento do Curso de Pós-Graduação stricto sensu – Mestrado em Física (modalidade acadêmica), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Física, ofertado pelo CCT, Campus II – UDESC Norte Catarinense, localizado no Município de Joinville, pertencente à UDESC, mantida pelo Estado, com sede no Município de Florianópolis, até a divulgação da próxima Avaliação Quadrienal da CAPES, com base no Parecer CEE/SC nº 288 e na Resolução CEE/SC nº 021, ambos aprovados em 15/09/2026;
IVrenovar o reconhecimento do Curso de Pós-Graduação stricto sensu – Doutorado em Física (modalidade acadêmica), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Física, ofertado pelo CCT, Campus II – UDESC Norte Catarinense, localizado no Município de Joinville, pertencente à UDESC, mantida pelo Estado, com sede no Município de Florianópolis, até a divulgação da próxima Avaliação Quadrienal da CAPES, com base no Parecer CEE/SC nº 289 e na Resolução CEE/SC nº 022, ambos aprovados em 15/09/2026;
Vrenovar o reconhecimento do Curso de Pós-Graduação stricto sensu – Mestrado em Química Aplicada (modalidade acadêmica), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Química Aplicada, ofertado pelo CCT, Campus II – UDESC Norte Catarinense, localizado no Município de Joinville, pertencente à UDESC, mantida pelo Estado, com sede no Município de Florianópolis, até a divulgação da próxima Avaliação Quadrienal da CAPES, com base no Parecer CEE/SC nº 290 e na Resolução CEE/SC nº 023, ambos aprovados em 15/09/2026;
VIrenovar o reconhecimento do Curso de Pós-Graduação stricto sensu – Doutorado em Química Aplicada (modalidade acadêmica), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Química Aplicada, ofertado pelo CCT, Campus II – UDESC Norte Catarinense, localizado no Município de Joinville, pertencente à UDESC, mantida pelo Estado, com sede no Município de Florianópolis, até a divulgação da próxima Avaliação Quadrienal da CAPES, com base no Parecer CEE/SC nº 291 e na Resolução CEE/SC nº 024, ambos aprovados em 15/09/2026; e
VIIreconhecer o Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, na modalidade a distância, ofertado no Núcleo de Educação a Distância, nos Campi de Mafra, Concórdia, Curitibanos, Canoinhas, Rio Negrinho e Porto União, da Universidade do Contestado (UNC), mantida pela Fundação Universidade do Contestado (FUNC), com sede no Município de Mafra, pelo prazo de 3 (três) anos, com base no Parecer CEE/SC nº 295 e na Resolução CEE/SC nº 025, ambos aprovados em 15/09/2026.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 10 de novembro de 2026.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA

Secretário de Estado da Casa Civil, designado

LUCIANE BISOGNIN CERETTA

Secretária de Estado da Educação

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