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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1795, de 10 de novembro de 2026

Nº 1795/2026

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado,

Considerando o profundo pesar em razão da morte do Soldado da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC), William Viana da Silva, ocorrida em 9 de novembro do corrente ano, no bairro Lagoinha, na divisa entre o Município de Balneário Arroio do Silva e o Município de Balneário Gaivota; e

Considerando os relevantes serviços prestados ao Estado e à população catarinense,

DECRETA:

Art. 1.
Fica decretado Luto Oficial em todo o território catarinense, no período de 3 (três) dias, a contar da edição deste Decreto, em sinal de pesar pela morte do Soldado da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC), William Viana da Silva.
Art. 2.
Todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado manterão Luto Oficial durante o período mencionado no art. 1º deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 10 de novembro de 2026.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA

Secretário de Estado da Casa Civil, designado

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