Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1792, de 8 de junho de 1988

Nº 1792/1988

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Art. 1.

- Fica ativada a 4ª Seção de Combate a Incêndio do 1º Subgrupamento de Incêndio, do 1º Grupamento de Incêndio (4ª SCI/1º SGI/1º GI), criada no item XXIX, do artigo 70 do Decreto nº 19.237, de 14 de março de 1983.

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Parágrafo único- A SCI ativada terá sede no município de Urussanga.

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Ativa a 4ª Seção de Combate a Incêndio do 1º Subgrupamento de Incêndio, do 1º Grupamento de Incêndio (4ª SCI/1º SGI/1ºGI).

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da Competência privativa que lhe confere o artigo 93, item III, da Constituição do Estado e com base no artigo 55 da Lei nº 6.217, de 10 do fevereiro de 1983,

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DECRETA:

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Art. 2.

- Ficam transferidas as seguintes vagas dos Quadros de Organização do 1º Grupamento de Incêndio para a 4ª SCI/1º SGI/1º GI:

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Ido Estado-Maior (B-3) do 1º GI, uma vaga de 1º Tenente PM;

IIda Seção de Comando e Serviço:

a)uma vaga de 1º Sargento 2.0 (GP do CAT);

b)uma vaga de Cabo 2.0 (GP Segurança);

c)três vagas de Soldado 2.0 (GP Segurança);

IIIda 3ª Seção de Combate a Incêndio (3ª/1º SGI/1º GI)

a)uma vaga de 3º Sargento 2.0;

b)duas vagas de Cabo 2.0;

c)doze vagas de Soldado 2.0;

d)uma vaga de Cabo 2.9;

e)duas vagas de Soldado 2.0;

f)uma vaga de Cabo 2.10.

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Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Art. 4.

- Ficam revogadas as disposições em contrário.

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Florianópolis, 8 do junho de 1988.

PEDRO IVO FIGUEIREDO DE CAMPOS

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Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1792, de 8 de junho de 1988

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